Por Igor Mello
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (24), às 19h, o julgamento sobre o escândalo dos cargos secretos no Ceperj e na Uerj. O esquema de corrupção fez com que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, fossem apontados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio como principais responsáveis pelos desvios.
A iminência do julgamento fez com que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciasse ao mandato na última segunda-feira (23). Com a manobra, Castro garantiu que a eleição para o mandato tampão de seu substituto até dezembro seja indireta, tendo como colégio eleitoral a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Se for condenado, Castro perderá os direitos políticos e ficará inelegível por oito anos. A punição pode impedir que ele realize o plano de se eleger senador na eleição deste ano.
Esquema custou R$ 1,3 bilhão
O esquema foi revelado pelo portal UOL em junho de 2022. O governo Castro usou a Fundação Ceperj — uma espécie de IBGE da administração fluminense — para empregar cerca de 27 mil pessoas em programas sociais. As folhas de pagamento eram secretas e não foram informadas nem mesmo para os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O governo do Rio usou descentralizações de crédito — quando um órgão permite que outro ente use parte de seu dinheiro — para injetar centenas de milhões na Fundação Ceperj.
O mesmo procedimento foi usado para bancar projetos de extensão ligados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que também mantinham folhas secretas de bolsistas contratados com remunerações mensais de até R$ 35 mil.
No caso da Uerj, 45 mil bolsistas foram contratados nas folhas secretas.
O esquema movimentou em torno de R$ 1,3 bilhão em aproximadamente 1 ano e meio — entre o segundo semestre de 2021 e dezembro de 2022. Até ser interrompido por decisão judicial em agosto de 2022, o esquema no Ceperj custou R$ 502,7 milhões aos cofres públicos.
Já na Uerj, as folhas secretas dragaram R$ 798,9 milhões até serem interrompidas por decisão da universidade, em dezembro de 2022.
Castro: do silêncio à negação
Após a revelação do escândalo, Castro demorou 35 dias para se manifestar sobre as denúncias. Candidato à reeleição àquela altura, Castro só tratou do tema após a Justiça suspender os pagamentos.
O governador, em um primeiro momento, demitiu o presidente do Ceperj, mas durante a campanha eleitoral passou a defender as contratações.
“Você pode dizer que a transparência não era plena. Mas você não pode dizer que era [cargo] secreto, não é verdade essa afirmação”, disse ele durante sabatina do jornal O Globo.
No mesmo evento, Castro ainda defendeu-se de ter atuado para turbinar o orçamento do Ceperj pouco antes da criação do esquema. Dados do governo do Rio mostram que o governador ampliou o orçamento da autarquia em 25 vezes — um salto de mais de R$ 300 milhões.
“Não tinha dinheiro, agora o estado tem dinheiro para fazer política social”, justificou Castro na ocasião.
Direcionamento político
As contratações eram feitas, em muitos casos, com base em indicações de políticos ligados ao governo Castro. Sedes e núcleos dos projetos sociais eram loteadas entre senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e outros aliados políticos do governador e de Bacellar, àquela altura secretário de Governo e principal auxiliar de Castro.
Até mesmo o tesoureiro da campanha de Castro em 2022, Aislan de Souza Coelho, foi beneficiado no esquema. Ele recebeu R$ 70 mil na folha secreta da Uerj.
Uma planilha que detalhava a criação de nove mil cargos secretos em um dos programas do Ceperj foi nomeada como “governador no sistema oficial de processos administrativos do governo do Rio.
Após o portal UOL publicar a informação, o governo Castro colocou o processo onde estava a planilha sob sigilo.
Pagamentos na boca do caixa
As investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em uma ação cível mostram que os contratados nos cargos secretos do Ceperj sacaram quase R$ 250 milhões na boca do caixa.
Os pagamentos eram feitos sem qualquer documentação ou contracheque.
A TV Globo entrevistou participantes que chegaram a denunciar a existência de um esquema de rachadinha — devolução de parte dos salários — pelos integrantes de alguns núcleos dos projetos mantidos pelo Ceperj.
Caminho no Judiciário
A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou Castro, Bacellar e outras dez pessoas por envolvimento no esquema. A PRE entendeu que eles atuaram para cometer os crimes eleitorais de abuso de poder político, econômico e conduta vedada.
Apesar da grande quantidade de provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu todos os réus. No caso de Castro e Bacellar, o placar foi de 4 a 3.
O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão deu um voto duro pela condenação, na qual afirmou que Castro era “o mandante” do esquema de corrupção.
“Quem arquitetou esse plano perverso é um gênio, mas é um gênio do mal”, resumiu ele.
No entanto, uma costura de bastidores levou à absolvição de Castro. Nenhum dos sete desembargadores eleitorais defendeu a legalidade dos cargos secretos no Ceperj e na Uerj. A tese vencedora, que inicialmente salvou o mandato do governador, era de que o caso deveria ser discutido na esfera criminal, e não eleitoral.
O Ministério Público recorreu da decisão e o caso foi parar no TSE, onde será retomado nesta quarta-feira.
O caso ficou parado até outubro do ano passado, quando Castro capitalizou politicamente a chacina da Penha — na qual uma operação das polícias Civil e Militar deixaram um saldo de 121 mortos — quatro deles policiais.
Naquela mesma semana, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, pautou o caso de Castro — o processo já tinha sido liberado para o plenário pela relatora Isabel Gallotti há 4 meses.
O julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista e, neste momento, tem um placar de 2 a 0 a favor da condenação de Castro — a punição será sacramentada se houver votos de ao menos quatro dos sete integrantes do tribunal.
