O Ministério da Fazenda deve publicar ainda nesta semana a medida provisória que cria o subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro. A informação foi confirmada na terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação.
Por ora, cerca de 80% dos estados aderiram à proposta, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O Ministério da Fazenda não divulgou os estados que aderiram à proposta.
A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo.
O preço do petróleo vem registrando altas significativas no mercado internacional, impulsionado principalmente por tensões geopolíticas no Oriente Médio, região estratégica para a produção e transporte do combustível. Esses fatores têm elevado os custos de importação do diesel, insumo essencial para o transporte de cargas no país.
Como o Brasil ainda depende da importação para atender parte da demanda interna, o aumento global impacta diretamente o preço final do combustível, repercutindo no custo de vida da população. Em momentos de instabilidade internacional, a volatilidade do diesel ameaça tanto o abastecimento quanto a previsibilidade do mercado interno.
Para mitigar os efeitos da alta, o governo federal e os estados apresentaram uma proposta conjunta de apoio financeiro à importação de diesel. A medida, discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comsefaz, tem como objetivo principal reduzir a pressão sobre os preços internos sem comprometer a arrecadação tributária.
Na prática, a União e os estados passarão a subsidiar parte do custo do diesel importado, de modo a evitar repasses imediatos e mais acentuados ao consumidor final.
MP do governo
Na véspera, Durigan disse que o governo aguarda mais adesões antes da publicação do MP. “Eu ainda aguardo que eles adiram para que todo mundo participe”, disse o ministro, ao comentar que dois ou três estados ainda resistem à proposta.
Apesar da tentativa de unanimidade, Durigan destacou que a medida não depende da adesão total dos governadores para entrar em vigor.
“Eu gostaria que tivesse unanimidade para que a gente fizesse o quanto antes, sem qualquer tipo de ruído ou de questionamento. Mas ainda que busquemos unanimidade, a gente não precisa de unanimidade”, afirmou.
Segundo o ministro, o governo está próximo de alcançar consenso entre os estados, após negociações conduzidas nos últimos dias.
Principais pontos da proposta
- Subvenção total: R$ 1,20 por litro de diesel importado.
- Divisão do custo: R$ 0,60 da União e R$ 0,60 dos estados.
- Beneficiários: empresas importadoras de diesel, responsáveis por complementar a oferta interna.
- Prazo de vigência: até dois meses, com caráter emergencial.
- Adesão dos estados: voluntária; pelo menos 20 já confirmaram participação.
- Contribuição proporcional: cada estado paga de acordo com o volume consumido; cotas não usadas não são redistribuídas.
- Objetivo: garantir abastecimento, previsibilidade e reduzir o impacto de altas internacionais sobre preços internos.
- Complementaridade: soma-se a medidas federais já em vigor, como isenção de tributos PIS e Cofins e subsídios anteriores.
- Alternativa ao ICMS: evita zerar o imposto sobre circulação de mercadorias, estratégia que enfrentou resistência política.
Como a medida funcionará
A proposta ainda precisa ser formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que detalhará regras, valores e cronogramas. Uma vez aprovada, os importadores de diesel receberão o subsídio diretamente, permitindo que o combustível continue chegando ao país mesmo com preços internacionais elevados.
A participação voluntária dos estados permite flexibilidade e reduz conflitos sobre orçamento, mas a efetividade da medida depende da adesão ampla. Estados com maior consumo terão peso maior na contribuição financeira, garantindo proporcionalidade e equilíbrio na aplicação do programa.
Impactos esperados
O diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas no Brasil. Quando seu preço aumenta, há efeito cascata: fretes mais caros elevam o preço de alimentos, produtos industrializados e serviços. Esse impacto se reflete diretamente na inflação e no custo de vida.
Ao oferecer subsídio temporário, a medida busca suavizar esses efeitos, garantindo maior estabilidade para consumidores e empresas, ao mesmo tempo que dá tempo para que o mercado se ajuste sem provocar desabastecimento.
Por que a medida é emergencial e temporária
O caráter temporário, limitado a dois meses, foi definido para evitar que a política se torne permanente e pressione ainda mais as contas públicas. A estratégia é atuar apenas durante o período crítico de alta internacional, preservando recursos e permitindo ajustes futuros caso o cenário mude.
Uma proposta inicial previa a redução do ICMS sobre a importação de diesel, com compensação parcial da União. No entanto, estados resistiram, argumentando que ainda enfrentam restrições orçamentárias e que a medida poderia prejudicar serviços públicos essenciais. Assim, o subsídio direto surgiu como alternativa mais viável política e financeiramente.
O aumento do preço do petróleo, intensificado por conflitos e tensões em regiões-chave como o Estreito de Ormuz, elevou o custo do diesel globalmente. Menor oferta ou risco logístico em rotas estratégicas reflete diretamente nos preços praticados no Brasil. O governo busca, com a subvenção, limitar o impacto imediato dessa alta sobre os consumidores internos.
