O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma nova investigação contra o Brasil, desta vez sobre suspeitas de trabalho forçado em produtos exportados. A apuração se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mesma norma que sustentou outra investigação contra o país em 2025.
A primeira investigação, iniciada em julho de 2025, envolvia acusações de práticas anticompetitivas, como venda de produtos falsificados na Rua 25 de Março, em São Paulo, e descontrole do desmatamento ilegal. Até o momento, a apuração não foi concluída.
No novo processo, o Brasil se junta a outros 59 países sob investigação do USTR, incluindo Argentina, União Europeia, China, Reino Unido e Japão. O governo americano alega que essas nações podem usar trabalho forçado na produção de itens exportados ou importados pelos EUA.
A iniciativa foi anunciada na noite de quinta-feira e ocorre pouco após o governo de Donald Trump sofrer derrota na Suprema Corte, que considerou ilegais as tarifas globais aplicadas desde abril de 2025. A decisão foi proferida em 20 de fevereiro. O movimento também antecede uma reunião prevista para o fim do mês entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump.
Seção 301: como funciona
A Seção 301 é uma disposição da Lei de Comércio dos EUA de 1974 que permite ao USTR investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio estadunidense. Caso irregularidades sejam constatadas, o órgão pode recomendar medidas retaliatórias, como tarifas adicionais, restrições à importação e suspensão de benefícios comerciais.
O processo segue um trâmite formal que inclui diálogo com o país-alvo, investigação, mediação e, se necessário, aplicação de sanções. O procedimento completo pode durar pelo menos 12 meses e ser prorrogado.
Riscos para o Brasil e alternativas legais
Especialistas alertam que, se o USTR identificar irregularidades, o Brasil poderá enfrentar uma escalada de retaliações comerciais. Uma alternativa seria recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas processos contenciosos na entidade costumam ser longos, com duração de três a quatro anos.
O Brasil já foi alvo da Seção 301 em 1985 e 1987, com acusações relacionadas a restrições de acesso de empresas norte-americanas ao mercado de tecnologia e questões de patentes biofarmacêuticas. Países e blocos como China, Japão, Índia e União Europeia já passaram por investigações semelhantes.
Recentemente, os EUA também abriram apurações contra 16 países por práticas comerciais desleais ligadas à capacidade produtiva excessiva, incluindo China, União Europeia, Japão, Coreia do Sul e Índia. Paralelamente, desde 2025 há investigação em andamento contra a Nicarágua, relacionada a supostas violações de direitos trabalhistas, humanos e do Estado de Direito.
