A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter uma interpretação ampla da cidadania por nascimento. A decisão rejeita uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.
Por 6 votos a 3, os juízes da Corte concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos. As restrições impostas por Trump já haviam sido barradas por diversos tribunais de instâncias inferiores.
Horas antes da decisão, Trump republicou em suas redes sociais uma reportagem que afirmava que “seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte”.
Historicamente, os Estados Unidos adotam o princípio do jus soli (direito de solo), que garante a cidadania americana a todas as pessoas nascidas no país, independentemente da nacionalidade ou da situação migratória dos pais. As exceções são restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros. O direito está previsto na 14ª Emenda da Constituição.
No início de seu segundo mandato, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para restringir a cidadania por nascimento, como parte de sua política de combate à imigração. A medida foi contestada na Justiça por uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara, que alegou que a regra viola a Constituição.
Nesta terça-feira (30), a Suprema Corte manteve o entendimento consolidado desde 1898, reafirmando que a 14ª Emenda garante a cidadania a crianças nascidas em território americano. O governo Trump defendia que a cidadania automática estimula a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”.
Ao justificar a decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que não há fundamento para mudar a interpretação adotada há mais de um século e que o precedente continua garantindo a cidadania aos nascidos nos Estados Unidos sujeitos à jurisdição do país.
Também nesta terça, a Corte decidiu que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgênero em competições esportivas femininas e derrubou restrições federais ao financiamento coordenado de campanhas entre partidos e candidatos.
