No limite do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) o texto-base de uma medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção. Agora, o texto precisa ser aprovado pelo Senado até às 23h59 desta quinta-feira (1). A demora na aprovação do parecer é interpretada como um recado para o governo, diante da insatisfação dos deputados com a articulação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já marcou uma sessão para esta quinta-feira para analisar o texto.
Antes de seguir para o Senado, os deputados ainda terão que analisar os destaques, que são sugestões de alterações no texto principal. Dentre as mudanças propostas está a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça. Além disso, há tentativas de enfraquecer ainda mais o Ministério do Meio Ambiente e encerrar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo petista Paulo Teixeira.
A medida provisória foi aprovada na semana passada em uma comissão mista, com o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu diversas modificações na estrutura original proposta pelo Executivo. Uma das mudanças é a transferência da competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão. O controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O relatório também autoriza a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e atribui aos Ministérios das Cidades, da Gestão e da Saúde a adoção dos atos adicionais decorrentes da extinção. Além disso, propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura.
O texto agora será analisado pelo Senado, que tem até às 23h59 desta quinta-feira (1) para aprovar a medida provisória. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção presidencial.
