O Comitê da ONU contra Desaparecimentos Forçados fará uma homenagem, no próximo dia 9 de março, à família de Rubens Paiva, torturado e assassinado pelo regime militar. O ato ocorre em Genebra, num reconhecimento também do brasileiro como uma espécie de símbolo internacional dos desaparecidos no mundo.
O evento, que abrirá a sessão de trabalhos em 2026 do órgão, contará com a presença de duas das filhas do brasileiro.
Um delas será Ana Lúcia Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva, e que tem a história de vida retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, Walter Salles. Nalu, como é conhecida, afirmou ao ICL Notícias que atos como o da ONU tem um papel importante para a democracia brasileira.
A filha de Rubens Paiva destaca como ainda hoje encontra pessoas que dizem que não sabiam da tortura e do que havia ocorrido no Brasil entre 1964 e 1985. “É muito importante falar disso agora para que a democracia brasileira se fortaleça”, disse Ana Lúcia.
Para ela, as homenagens que sua família está recebendo fazem parte de uma “espécie de terapia de um valor que nunca tivemos antes”. “É uma homenagem concreta, com as pessoas falando do que vivemos, do sofrimento que nunca falamos antes. Tivemos que esconder por 50 anos esse sofrimento, essa saudade. E agora podemos falar e isso me tem feito muito bem”, disse Ana Lúcia, que destaca o papel do filme de Salles nesse processo. “Hoje estou mais leve. Como se um peso tivesse sido tirado das minhas costas”, completou.
Ana Lúcia, que hoje vive na França, não esconde que ainda não está satisfeita com o comportamento do estado brasileiro diante da morte de seu pai e de tantos outros desaparecidos. “A Justiça ainda não foi feita. Essas homenagens fazem bem para a democracia e para mim. Mas eu ainda estou esperando. Vejo que as coisas estão se movendo, inclusive com a revisão da Lei da Anistia”, disse.
Segundo ela, três comandantes e o general que liderou o DOI-Codi ainda estão vivos no Rio de Janeiro. “Vivem uma aposentadoria tranquila e rica. Receberam prêmios e condecorações”, disse.
“Elas precisam ser julgadas para que possamos colocar fim, de uma vez por todas, nessa liberdade que eles tem hoje de fazer o que quiserem. Precisamos ser julgados para que se saiba que, quando se comete um crime, ele será punido”, completou.
Beatriz Paiva Keller, a caçula de Eunice e Rubens Paiva, também estará presente na ONU. Ao ICL Notícia, ela não disfarçou a emoção diante das homenagens. “Isso serve para fortalecer nossa democracia e para que isso não ocorra novamente”, disse.
Para ela, “falta um epílogo dessa história”. “Ninguém sabe onde está o copo de meu pai. Os responsáveis estão soltos”, lamentou.
Fim da Anistia
Ao longo dos anos, diferentes órgãos da ONU vêm pressionando o estado brasileiro a rever a Lei de Anistia e insiste que a prática viola os compromissos internacionais do país.
Em 2021, em pleno governo de Jair Bolsonaro, o Comitê da ONU alertou que estava “preocupado com os relatórios relativos à falta de responsabilização por tais desaparecimentos forçados, principalmente devido à aplicação da Lei de Anistia nº 6.683/79, e lamenta não receber informações suficientes sobre os progressos alcançados até o momento na busca e, em caso de morte, identificação das pessoas desaparecidas durante aquele período”, diz.
Entre as recomendações, o Comitê pedia que o Brasil “adote as medidas necessárias para garantir os direitos à justiça, à verdade e à reparação de todas as vítimas de desaparecimentos forçados, independentemente de quando o desaparecimento tenha começado”.
Em 2025, depois de uma missão de nove dias pelo Brasil, o relator especial da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, fez um alerta: “Chegou a hora de o Brasil seriamente reavaliar a Lei da Anistia”.
Numa coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, ele insistiu que o Brasil deve “enfrentar plenamente” as violações da ditadura para garantir os direitos humanos e a democracia.
“Existem diversos problemas de compatibilidade da Lei de Anistia com as leis internacionais”, disse. Ele lembrou que a Corte Interamericana já condenou o Brasil em duas ocasiões por conta de crimes da ditadura. “São sentenças obrigatórias”, disse.
