O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou ao menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial até a noite de quarta-feira (21), mais que o dobro das 325 contabilizadas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018. Na reta final do segundo turno, a disputa jurídica entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) envolve desde acusações de propaganda irregular até o uso de inteligência artificial e a distribuição de conteúdos nas redes sociais.
Entre os principais desafios da Corte estão a definição das regras para canais de WhatsApp ligados às campanhas e os limites para o uso de deepfakes, vídeos ou outros conteúdos realistas produzidos com inteligência artificial. O tribunal também analisa casos de divulgação de informações falsas, impulsionamento de publicações negativas e propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
As campanhas de Lula e Flávio já travavam disputas judiciais antes do início oficial da campanha eleitoral. Em 13 de outubro, após o primeiro turno, o TSE reuniu representantes dos dois lados para discutir formas de reduzir a judicialização e combater a desinformação.
As equipes concordaram em abrir mão de representações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno. O acordo, porém, não encerrou os impasses sobre o uso das plataformas digitais.
Disputa por canais de WhatsApp
Um dos principais conflitos envolve os canais Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e Tropa do Flávio, ligado a apoiadores do senador. O primeiro chegou a 7,5 milhões de participantes, enquanto o segundo reunia cerca de 2 milhões.
A campanha de Flávio pediu a suspensão do canal pró-Lula, alegando divulgação de informações falsas. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão, mas decisões posteriores provocaram uma sequência de mudanças até o restabelecimento do canal.
A campanha petista questionou ainda a diferença de tratamento entre os dois canais. Diante do impasse, o tribunal definiu que o apoio espontâneo a um candidato não vincula automaticamente um canal à campanha oficial. Para estabelecer essa relação, é necessário avaliar os critérios de vinculação.
Ministros também discutiram a possibilidade de impor restrições a canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). A proposta, no entanto, não deve avançar, segundo informações citadas na reportagem.
Deepfakes e novas tecnologias
O avanço tecnológico também colocou em debate o uso de óculos inteligentes nas cabines de votação. Embora os dispositivos sejam proibidos nesses espaços, eles não são citados expressamente nas regras do TSE nem nos materiais de orientação aos mesários.
Outro caso envolveu um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial e exibido na convenção que oficializou Flávio como candidato, em julho. O TSE manteve a proibição de deepfakes nas campanhas, mas estabeleceu que o grau de realismo do conteúdo deve ser considerado para caracterizar uma infração. Na ocasião, a maioria dos ministros decidiu não aplicar multa nem determinar a remoção do vídeo.
TSE ainda tem investigações para julgar
Além das representações eleitorais, o tribunal recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral, que apuram possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade. Esses processos podem resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade, mas costumam ser mais demorados por envolverem uma fase extensa de produção de provas.
Seis ações foram apresentadas pela coligação de Lula contra Flávio Bolsonaro, enquanto outras oito foram propostas pelo senador contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre os casos admitidos estão investigações sobre o suposto uso de perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para impulsionar a candidatura de Flávio e sobre o uso de estruturas públicas em atividades da campanha petista.
A admissão de uma investigação não significa que os candidatos serão punidos. Nessa etapa, o tribunal avalia se o processo atende aos requisitos necessários para seguir adiante, sem decidir se as acusações são procedentes.
