[ad_1]
O Grupo Psicologia e Latinidades lançou, nesta sexta-feira (10), o dossiê que detalha as violências das Comunidades Terapêuticas (CTs) no Distrito Federal e no entorno. A divulgação foi feita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e contou com a presença de parlamentares e militantes do movimento antimanicomial.
O dossiê identifica ainda um padrão consistente de violações que abrangem diversas esferas legais, desde crimes previstos no Código Penal até o descumprimento de normas sanitárias e de direitos humanos. Ao todo, foram 27 CTs identificadas pelo grupo em matérias jornalísticas e relatórios de inspeção ou fiscalização que cometeram algum tipo de violência e/ou com algum indício de violação de direitos humanos e irregularidades entre 2011 e 2025.
Entre elas, está o Instituto Liberte-se, recente alvo de investigação após uma das unidades, localizada no Paranoá, pegar fogo e deixar seis internos mortos.
O dossiê observa que as Comunidades Terapêuticas no Distrito Federal e entorno são palco de um conjunto grave e sistemático de ilicitudes, irregularidades e violações de direitos humanos. “As práticas de cárcere privado, trabalho escravo, tortura, corrupção e negligência não são eventos isolados, mas sim inerentes a um modelo de tratamento que se mostra incompatível com o ordenamento jurídico e os princípios da dignidade humana”, aponta trecho do documento.
O lançamento faz parte da Campanha Nacional Contra Comunidades Terapêuticas que realizou diferentes atividades em vários estados do país. A data foi escolhida para celebrar a luta contra os espaços, vistos como manicômios modernos.
Na avaliação do deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Atenção à Saúde Mental, o relatório revelou um dado fundamental sobre a dinâmica e estrutura de funcionamento das comunidades terapêuticas. Segundo ele, há um investimento muito maior nas CTs em relação às ferramentas disponibilizadas pelo sistema de saúde, como a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“Não é uma coisa pontual, deslocada. Não acontece só nas [comunidades] clandestinas, mas está espalhado na própria dinâmica e estrutura de funcionamento das comunidades terapêuticas, além de reforçar outros dispositivos que já tínhamos apresentado em outros relatórios, em outras diligências da própria frente sobre a questão eh da drenagem do orçamento”, explica.
Violações de direitos e irregularidades
Das 27 CTs, 11 foram identificados e categorizados como maus tratos e tortura (40,7%). A privação de liberdade foi observada em 14 CTs (51,8%). Ameaças, punição e castigos foi constatada em 12 (44,4%).
Já o trabalho forçado e não pago foram detectadas em oito (29,6%), com violações de direitos trabalhistas sendo reportadas em cinco (18,5%) e indícios de trabalho análogo à escravidão em três.
Segundo Pedro Costa, um dos especialistas responsáveis pelo dossiê, afirmou que as irregularidades também foram encontradas em espaços que, em tese, estavam regularizados perante a lei. “Não é algo de anormalidade, não é caso de excepcionalidade. Inclusive, a máxima da legalidade e regularidade das CTs, que geralmente é colocada: ‘Ah, mas essa CT é clandestina.’ Encontramos irregularidades e ilegalidades nas CTs regularizadas”, apontou.
O levantamento também constatou outras violações nos estabelecimentos. Foram notificadas 14 mortes em sete CTs diferentes. Das 27 comunidades, 10 já foram interditadas e seis descumpriram ordens judiciais.Uma delas foi encontrada na Lista Suja do trabalho escravo.
“Instituições que trazem consigo tais características não podem ser entendidas e chamadas de instituições de cuidado. Elas são instituições de violência. Da mesma forma, o que se chama de acolhimento por parte das CTs tem sido, na verdade, uma estratégia de controle”, diz o documento.
Para Thessa Guimarães, ex-presidenta do Conselho Regional de Psicologia do DF (CRP-DF), existem casas de tratamento que trabalham dentro da regularidade, mas que há uma disputa de paradigma entre as CTs e a saúde pública.
“Nós podemos ter casas de acolhimento institucional com equipe disciplinar, com dignidade, sem que a pessoa precise estar trabalhando na capina, no fogão a lenha, com direito à saúde. Tem solução. O nosso desejo é que os companheiros e companheiras que lutam contra a dificuldade com a sua substância possam ter cuidado em liberdade, humanizado, digno, gratuito e universal pelo sistema único de saúde”, relata.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura acompanhou a atividade. A coordenadora da entidade, Viviane Ribeiro, disse que em todas as visitas feitas pelo órgão em comunidades terapêuticas apresentaram violações de direitos humanos.
“As inspeções identificaram descumprimento de normas das da Anvisa, especialmente no que se refere às condições sanitárias, de higiene e segurança. Destaca-se ainda a prática da chamada laborterapia, utilizando como pretexto o trabalho forçado em condições degradantes, substituindo profissionais contratados pela mão-de-obra das pessoas internadas, sem qualquer remuneração ou garantia trabalhista”, destacou.
Na ocasião, também foi divulgado o relatório da diligência realizada no Instituto Liberte-se do Lago Oeste. O objetivo da ação foi verificar a estrutura física, o atendimento oferecido e a conformidade do funcionamento da instituição com a legislação brasileira e tratados internacionais de direitos humanos.
Foi constatado uma série de irregularidades. Entre elas, superlotação e insalubridade estrutural, ausência de equipe técnica em saúde, práticas de tortura, exploração econômica, alimentação precária e trabalho forçado.A diligência resultou na deflagração da operação Portas Abertas, feita pela Polícia Civil do DF, que culminou na prisão dos donos da clínica.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que esteve presente na visita à CT, relembrou as cenas em que os internos se encontravam. “Existem muitas violências nas comunidades terapêuticas. As pessoas não conseguiam sair de lá e elas tentaram fugir várias vezes e eram capturadas e ali eram vítimas de agressões físicas. O que acontecia ali é que a voz delas era negada. Não é possível admitir que uma instituição como essa funcione e que não seja fechada.”
O deputado distrital Fábio Félix (Psol), presidente da sessão, argumentou que a regulamentação das drogas no Brasil é uma das soluções viáveis para um controle maior e acolhimento de pessoas dependentes. “A solução para estabelecer um limite é a regulamentação. As drogas já são legalizadas no Brasil, o que não existe é regulamentação. É preciso fazer uma reflexão sobre a política de drogas no Brasil”, defendeu.
[ad_2]
Fonte: Brasil de Fato
