Por Dani Balbi*
Há seis meses no cargo, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou a criação de cinco supermercados públicos voltados ao acesso popular à alimentação, distribuídos em Manhattan, Bronx, Brooklyn, Queens e Staten Island. A proposta recoloca no centro do debate internacional a compreensão de que a comida não pode ser tratada apenas como mercadoria. Os mercados venderão produtos pelo preço de custo, sem margem de lucro e isentos de impostos, enfrentando o aumento do custo de vida, a insegurança alimentar e a concentração do abastecimento nas mãos de grandes conglomerados privados.
No Rio de Janeiro, uma iniciativa semelhante já existe em forma de lei há quase dois anos. A Lei 10.139/2023, de autoria da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), institui o Programa Oásis Alimentar com o objetivo de ampliar o acesso a alimentos frescos e saudáveis em desertos alimentares — áreas periféricas onde há escassez de mercados e estabelecimentos que comercializem comida de qualidade. A legislação prevê incentivos para feiras populares, hortas urbanas, mercados de agricultura familiar e políticas de abastecimento em territórios historicamente negligenciados.
Tanto o projeto nova-iorquino quanto a lei fluminense partem do mesmo princípio: a segurança alimentar é um pilar de qualquer sociedade democrática e justa. Garantir acesso regular a alimentos saudáveis a preços acessíveis significa combater simultaneamente fome, pobreza e doenças associadas à má alimentação. Em um mundo marcado pela desigualdade e inflação dos alimentos, o debate sobre abastecimento popular ganha centralidade. Não existe desenvolvimento econômico verdadeiro quando parcelas significativas da população convivem com insegurança alimentar.
Aprovada em agosto de 2023, a Lei do Oásis Alimentar tornou o Rio pioneiro no Brasil em políticas estaduais contra desertos alimentares. O objetivo é enfrentar a desigualdade alimentar, democratizar acesso à alimentação saudável, fortalecer agricultura familiar e estimular economias locais. A lei representa transformação concreta na vida de comunidades nas periferias urbanas e regiões empobrecidas do estado.
No entanto, o governo estadual ainda não implementou efetivamente o Programa Oásis Alimentar. Quase dois anos após a sanção, não há pontos de venda criados, estrutura montada ou parcerias formalizadas. A lei existe, mas não chegou aos territórios. Milhares de famílias continuam submetidas à exclusão alimentar, dependentes de produtos ultraprocessados caros e de baixa qualidade nutricional.
A falta de implementação não é um problema técnico, é uma escolha política. O governo estadual tem os instrumentos legais, a lei aprovada e legitimidade popular — falta vontade. Tirar a lei do papel é fundamental para garantir dignidade à população fluminense. Enquanto Nova York se prepara para implementar seus supermercados públicos, o Rio de Janeiro já tem a lei pronta — mas segue sem cumpri-la.
Seja na experiência dos mercados públicos nova-iorquinos ou na luta pelo Oásis Alimentar no Rio, o combate à fome exige coragem política e ação do Estado. Alimentação saudável não pode ser privilégio de poucos, mas direito de todos.
*Deputada estadual do Rio de Janeiro Dani Balbi (PCdoB – RJ)
