Por Cleber Lourenço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma investigação da Polícia Civil de São Paulo envolvendo o contrato de Wi-Fi da Prefeitura da capital com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) seja retirada da Justiça paulista e remetida ao Supremo. A decisão foi tomada após a Polícia Federal apontar conexão entre o caso e uma investigação que envolve recursos de emendas do deputado Mário Frias (PL-SP) e a Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse.
Dino avocou o inquérito estadual e também a medida cautelar de busca e apreensão vinculada à investigação. Na prática, os procedimentos passam a tramitar no STF sob sua relatoria. O ministro determinou que, na quinta-feira (10), depois do cumprimento das buscas autorizadas, a Justiça de São Paulo enviasse a íntegra dos dois processos ao Supremo no prazo de 48 horas.
“Em face da conexão até aqui demonstrada, avoco a esta relatoria os autos”, determinou Dino.
A investigação paulista apura negócios envolvendo o ICB, entidade que firmou contrato com a Prefeitura de São Paulo para implantação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet em comunidades periféricas. Segundo os documentos enviados ao STF, o contrato foi inicialmente estimado em R$ 108 milhões e posteriormente ampliado por aditivos e emendas.
A Polícia Civil paulista já havia realizado, em junho, uma operação que atingiu o ICB, a empresária Karina Gama e empresas relacionadas. O material produzido nessa apuração despertou o interesse da Polícia Federal, que pediu o compartilhamento das provas em 9 de julho. A autorização para o envio dos dados foi concedida em 21 de agosto.
PF apontou conexão entre as investigações
A mudança de instância ocorre porque a PF identificou pontos de contato entre a investigação conduzida em São Paulo e outro inquérito aberto por determinação de Dino para apurar a destinação de emendas parlamentares federais.
Essa segunda investigação foi instaurada em 23 de junho e envolve emendas destinadas pelo deputado Mário Frias ao ICB. A entidade recebeu R$ 2 milhões provenientes de duas emendas do parlamentar.
Ao analisar documentos e movimentações financeiras, a PF identificou ainda a Go Up Entertainment, ligada a Karina Gama e responsável pela produção de Dark Horse, entre as empresas que receberam recursos de pessoas e companhias relacionadas ao núcleo investigado.
Em um dos pontos da apuração, os investigadores levantam a possibilidade de que recursos ligados a contratos do ICB tenham circulado por empresas investigadas antes de chegar à Go Up. A PF cita especificamente transferências realizadas pela NTT Brasil, empresa administrada por Heric Dias, para a produtora.
A conclusão apresentada ao STF é de que as apurações estadual e federal não tratam de fatos completamente independentes. Para a PF, há uma conexão probatória entre elas, com pessoas e empresas aparecendo nos dois conjuntos de investigação.
Dino acolheu esse entendimento. Na decisão, afirmou haver uma “provável conexão” entre o inquérito paulista e a investigação que já tramita no Supremo. Segundo o ministro, diante da presença de autoridade com foro por prerrogativa de função, cabe ao STF receber o procedimento e decidir posteriormente se parte dele deverá ou não ser desmembrada.
Com a decisão, a investigação sobre o contrato de Wi-Fi da Prefeitura de São Paulo passa a integrar o conjunto de procedimentos sob responsabilidade de Dino que apuram as relações entre o ICB, empresas contratadas ou relacionadas à entidade, emendas parlamentares e movimentações financeiras que chegaram à produtora de Dark Horse.
