STF determina inquérito sobre CPI da Covid
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito CPI da Covid nesta quarta-feira (18). A decisão autoriza a Polícia Federal a investigar os fatos apontados no relatório da comissão, encerrada em outubro de 2021.
A CPI havia pedido o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 65 pessoas, incluindo três de seus filhos, ex-ministros e parlamentares. O relatório concluiu que a gestão federal agravou a crise sanitária, que levou o Brasil à marca de 600 mil mortes pela doença.
Esse inquérito mira inclusive amazonenses que já foram indiciados: o governador do Amazonas, Wilson Lima (União-AM), e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo. Ambos figuram no relatório da CPI do Senado por suspeitas como irregularidades na gestão da pandemia e crise de oxigênio.
O que o relatório da CPI acusou
A CPI da Covid, entre abril e outubro de 2021, apresentou relatório em que pediu o indiciamento de 66-81 pessoas, dependendo da versão.
Os crimes citados incluem:
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Contratos fraudulentos;
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Fraudes em licitação;
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Desvio de recursos públicos;
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Empresas de fachada;
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Epidemia com resultado morte;
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Prevaricação; entre outros.
Situação de Wilson Lima e Marcellus Campêlo
Wilson Lima foi indiciado no relatório da CPI por “epidemia com resultado de morte” e prevaricação, entre outras acusações, devido à crise de oxigênio em Manaus e à parceria com o Ministério da Saúde para uso do aplicativo TrateCov.
Marcellus Campêlo, então secretário de Saúde do Amazonas, também foi incluído no relatório final como um dos indiciados por omissões e apropriação irregular de recursos.
Novo inquérito deve apurar amazonenses e demais acusados
Com a decisão de Flávio Dino, a Polícia Federal terá 60 dias para investigar os fatos tratados no relatório da CPI da Covid, inclusive quanto aos amazonenses indiciados. O inquérito pode reforçar acusações contra Wilson Lima, Marcellus Campêlo, e outros que aparecem no documento, e, conforme resultado, poderá levar a novos indiciamentos ou arquivamento conforme as provas coletadas.
