O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o desembargador Ibanez Monteiro, teve a maior remuneração de todo o Judiciário do país no mês de janeiro. Com um contracheque bruto de R$ 384.954,59, o dinheiro chega a ser cerca de oito vezes maior do que o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo dados públicos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ibanez Monteiro recebeu, após descontos de aproximadamente R$ 30 mil, um rendimento líquido de cerca de R$ 354,5 mil em janeiro de 2026 — resultado do somatório de seu subsídio, direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, sendo estes últimos responsáveis por mais de R$ 320 mil do total.
O valor recebido por Monteiro equivale a 237 salários mínimos atuais (R$ 1.621). O contracheque do magistrado indica que ele recebeu:
- R$ 41.845,49 de subsídio;
- R$ 19.053,58 de direitos pessoais;
- R$ 320.155,52 de direitos eventuais;
- e R$ 3.900,00 de indenizações.
Em nota oficial, o TJRN afirmou que “o salário do presidente está dentro do teto constitucional” e que os valores além do subsídio se referem a verbas eventuais e não fixas, como “sessenta dias de férias não gozadas relativos ao ano de 2025, férias atrasadas e plantões cumpridos durante o recesso judicial”.
Supersalários no Judiciário estadual
Além de Ibanez Monteiro, outro desembargador potiguar também aparece entre os mais bem remunerados em janeiro de 2026. De acordo com dados do CNJ, o ex-presidente do TJRN, Amílcar Maia, está entre os dez maiores rendimentos do país no período, com R$ 292 055,41, sendo cerca de R$ 232 mil referentes a direitos eventuais.
Esse cenário tem chamado atenção por expor como “penduricalhos” e verbas eventuais impulsionam contracheques que superam em larga margem o teto constitucional, que deveria limitar a remuneração de agentes públicos.
Teto, transparência e custos
O episódio do desembargador com o maior salário do país ocorre em meio a discussões mais amplas sobre a aplicação do teto constitucional e o uso de verbas eventuais para complementar rendimentos no serviço público. O ministro do STF Flávio Dino chegou a determinar a revisão e suspensão de pagamentos de penduricalhos que elevam remunerações acima do teto, como parte de uma iniciativa para maior controle dessas verbas.
A situação também reacende debates sobre a transparência nos gastos públicos e a necessidade de ajustes nos mecanismos remuneratórios para equilibrar as contas e evitar distorções salariais no funcionalismo, especialmente em um contexto de restrição orçamentária em diversas áreas do governo.
