O início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), repercutiu na última sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Parlamentares utilizaram a tribuna para comentar o processo contra o ex-presidente e outros sete ex-integrantes do alto escalão de seu governo, acusados de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes ligados aos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O julgamento marca um momento inédito na história recente do país. Bolsonaro responde, ao lado de nomes como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, por envolvimento direto em articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, usando estruturas do Estado para dar suporte à tentativa de ruptura institucional. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é baseada em mensagens interceptadas, documentos como a chamada “minuta do golpe”, depoimentos e delações, como a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Na CLDF, o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) afirmou que o Brasil vive um momento histórico. Em seu discurso, ele lembrou que o país já enfrentou ao menos 14 tentativas ou golpes consumados, sem que seus autores tivessem sido responsabilizados. “Por isso o dia de hoje é histórico. Um ex-presidente da República está sendo julgado no Supremo por tentativa de golpe de Estado. Isso é importante porque, no passado, ninguém foi punido. Até mesmo Juscelino Kubitschek sofreu tentativas de golpe e anistiou os golpistas, que depois participaram do golpe de 1964”, disse.
O parlamentar ressaltou que o julgamento atual representa uma oportunidade de quebrar esse ciclo de impunidade e evitar que episódios como o de 8 de janeiro se repitam no futuro. Para ele, é essencial que as instituições deem uma resposta firme à tentativa de golpe. “Não dá para relativizar a tentativa de golpe no Brasil. É preciso uma punição rigorosa, não só para os executores, mas para a cúpula que organizou, estimulou e tramou esse atentado à democracia”, completou.
Também na sessão, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) classificou o processo como um exemplo de funcionamento das instituições democráticas brasileiras. Ele elencou uma série de ações violentas e atentados atribuídos ao grupo investigado, entre eles planos para assassinar autoridades, explosões com dinamite em locais públicos e sabotagens contra o sistema elétrico nacional. “Ou é pouca coisa? Tramar a morte do presidente eleito, do vice-presidente, de ministros do STF? Colocar dinamite em um caminhão com 66 mil litros de combustível no aeroporto de Brasília? Isso não é crime? Isso é terrorismo”, afirmou.
Vigilante ressaltou ainda que o Brasil está sendo observado pela comunidade internacional como um país que, apesar das tensões, mantém sua estrutura institucional intacta. “O mundo esperava esse julgamento. O Brasil está dando um exemplo de democracia. Aqui, quem comete crime tem direito de defesa, julgamento e, se for o caso, punição”, afirmou.
Gabriel Magno (PT-DF) também utilizou a tribuna para fazer um resgate histórico e associar o julgamento ao atual momento político do país. Segundo ele, a tentativa de golpe ocorrida em janeiro de 2023 se insere em um ciclo histórico de ataques à democracia brasileira. “A história do Brasil é marcada por tentativas de golpe. Algumas deram certo, como em 1964, e nos custaram décadas de ditadura. O que vimos em janeiro foi mais uma tentativa, felizmente frustrada, mas articulada nos bastidores do poder e com objetivos muito claros: impedir a posse do presidente legitimamente eleito e implantar uma ditadura”, declarou.
O deputado destacou ainda que a imprensa internacional está acompanhando de perto o julgamento e que a postura do STF é fundamental para a imagem do Brasil no exterior. “A imprensa livre do mundo está noticiando esse julgamento. Até a revista The Economist destacou o Brasil como exemplo de resiliência democrática. O julgamento de Bolsonaro e seus aliados é a única resposta possível para garantir que isso não se repita”, afirmou.
Com um boné bordado com a frase O Brasil é dos brasileiros, o vice-presidente da CLDF Ricardo Vale (PT-DF) também subiu à tribuna para falar sobre o julgamento. “A nossa soberania, a nossa democracia, tem que ser preservada. Esse é um momento histórico e esse processo tem sido um processo transparente, correto, embora alguns venham aqui dizer que isso é uma injustiça, que não houve tentativa de golpe. Eu espero, sinceramente, que o Bolsonaro e toda essa cúpula de aloprados que tentaram dar um golpe de Estado sejam punidos, presos, para servir de exemplo que não se pode atentar contra a nossa democracia”, destacou.
Durante a sessão, os deputados alertaram para o perigo da impunidade e fizeram um apelo à população e às instituições para que se mantenham vigilantes diante de ameaças à ordem democrática. “Não podemos deixar que daqui a 50 anos alguém com a mesma mentalidade tente outro golpe. É preciso lembrar que, em 2025, o Brasil puniu golpistas, e que não haverá anistia para quem ataca a democracia”, concluiu Fábio Felix.
