Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram uma Emenda Constitucional que retira o artigo 29 da Constituição, o qual determinava o período em que eles deveriam trabalhar ao longo do ano.
Justificativa para a mudança
A justificativa apresentada pelos deputados para a alteração é que o período de trabalho deve ser regulamentado no regimento interno da Assembleia Legislativa, não na Constituição.
Decisão sobre dias de trabalho fica a cargo dos deputados
Com a medida, a decisão sobre os dias em que os deputados devem trabalhar passa a ser de responsabilidade deles próprios, sem uma regulamentação específica na Constituição.
Inserção na PEC 05
A alteração sobre o período de trabalho foi incluída no final da PEC nº 5, que tratava da retirada do foro por prerrogativa de função de procuradores do estado e defensores públicos.
Confira na página 4 do diário oficial do legislativo
Outras mudanças polêmicas na Constituição
Essa não é a primeira mudança polêmica feita pelos deputados na Constituição em 2023. Anteriormente, houve a antecipação de eleições para reeleger o presidente da Assembleia, causando controvérsias.
Conclusão
A retirada do período obrigatório de trabalho dos deputados da Constituição estadual do Amazonas gerou debates e questionamentos sobre a autonomia parlamentar e a transparência nas decisões legislativas. A medida agora permite que os próprios deputados determinem seus dias de trabalho, o que pode trazer repercussões no funcionamento da Assembleia Legislativa e na eficiência do trabalho legislativo.
