Cinco dos oito deputados federais do Amazonas apoiaram o Projeto de Lei nº 2.720/2023. Esse projeto visa criminalizar a discriminação contra “pessoas politicamente expostas”, como políticos, autoridades públicas e seus familiares. Os deputados favoráveis são: Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Fausto Júnior (União Brasil) e Saullo Vianna (União Brasil). Já os deputados Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL) votaram contra. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) não participou da votação.
Vamos entender melhor o PL nº 2.720/2023?
A autora do projeto é a deputada Dani Cunha, do União Brasil-RJ. Essa proposta tem como objetivo definir “pessoas politicamente expostas” como aquelas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes em âmbito nacional. Isso inclui parlamentares, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos. O PL busca combater a discriminação contra essas pessoas.
O projeto prevê punições para a discriminação contra políticos e autoridades que estejam enfrentando processos judiciais em andamento ou possam recorrer de acusações. A pena estabelecida é de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. O texto enfatiza que serão considerados crimes os atos discriminatórios motivados pela condição de pessoa politicamente exposta ou pela situação de estar respondendo a investigações ou processos judiciais.
Resultado da votação na Câmara
A votação na Câmara registrou 252 votos favoráveis e 163 contrários ao projeto. Agora, o PL será analisado pelo Senado Federal, onde espera-se que ocorram debates e discussões sobre os limites da liberdade de expressão e os possíveis impactos na democracia. Apesar da aprovação, o projeto não estava previsto na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara para esta quarta-feira.
A aprovação do projeto tem gerado preocupações entre os críticos, que questionam a proteção à liberdade de expressão e os possíveis abusos na criminalização da opinião política. Esse debate promete ganhar ainda mais destaque à medida que o projeto avança para a próxima fase de análise no Senado Federal.
