Por Cleber Lourenço
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) acionou o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para cobrar explicações sobre a operação que prevê a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração, única produtora em grande escala de terras raras pesadas críticas no Brasil, à USA Rare Earth, Inc. (USAR), empresa com participação e financiamento de agências do governo dos Estados Unidos.
A operação envolve a venda de 100% do capital da mineradora por cerca de US$ 2,8 bilhões e a assinatura de um contrato de fornecimento de 15 anos que compromete 100% da produção da fase inicial da mina a uma empresa de propósito específico capitalizada por agências norte-americanas.
O movimento ganhou dimensão política após a revelação de que, semanas antes da venda, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), assinou um Memorando de Entendimento com o Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre cooperação em minerais críticos.
O conteúdo do acordo, no entanto, não foi tornado público até o momento.
No requerimento enviado ao Ministério de Minas e Energia, Chinaglia questiona diretamente a atuação do governo estadual e a eventual ausência de participação da União nas negociações.
“Não se trata de uma operação ordinária, considerando o valor estratégico dos insumos tratados e a própria compradora. Afinal, a USAR declara em seu sítio eletrônico que uma de suas missões é suprir as Forças Armadas americanas e que o próprio governo norte-americano tem participação na empresa”, afirma o deputado.
O parlamentar também levanta dúvidas sobre a legalidade do memorando firmado por Caiado, ao questionar se o governo federal foi previamente informado e se o acordo respeita a competência constitucional da União para celebrar atos internacionais.
Entre os pontos levantados, Chinaglia pede esclarecimentos sobre quando e como o Ministério de Minas e Energia tomou conhecimento do memorando, qual o teor do documento e se houve análise jurídica sobre sua validade.
O deputado também questiona se há mecanismos para impedir que o minério brasileiro seja utilizado na cadeia de produção militar norte-americana.
“Há algum instrumento jurídico, regulatório ou diplomático disponível para que as terras raras brasileiras não se convertam em insumo para arsenal de guerra norte-americano, que faz parte do modelo de negócio da USAR?”, questiona.
Segundo o requerimento, a Constituição estabelece que os recursos minerais pertencem à União e devem ser explorados conforme o interesse nacional, além de prever que atos internacionais dessa natureza são de competência da Presidência da República.
“Dessa maneira, o Congresso Nacional não pode permanecer à margem de uma operação dessa monta, que diz respeito a recursos estratégicos e seu manejo, bem como à influência de governos estrangeiros e suas agências de fomento”, registra o documento.
Pressão sobre o CADE
Além da cobrança ao Executivo, Chinaglia apresentou representação ao CADE pedindo a investigação da operação sob o ponto de vista concorrencial.
O deputado argumenta que o acordo pode inviabilizar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional ao destinar integralmente a produção da mineradora a um único comprador estrangeiro por 15 anos. “A operação não cria um mercado. Ela o fecha”, afirma.
Na representação, o parlamentar sustenta que a combinação entre controle da única produção nacional relevante, exclusividade de 100% da produção e contrato de longo prazo pode configurar fechamento de mercado e impedir a entrada de empresas brasileiras no setor.
O texto aponta ainda que a operação pode se enquadrar como ato de concentração econômica, o que exigiria análise prévia do CADE.
“Há que se considerar que as transações em comento subsumem-se, com clareza, à hipótese de ato de concentração”, registra o documento.
Ainda segundo a peça, a estrutura do negócio pode eliminar, por pelo menos 15 anos, a possibilidade de o Estado brasileiro desenvolver uma política industrial baseada em terras raras.
“Há aqui uma necessidade imperiosa de que este Conselho se manifeste sobre o possível fechamento de mercado presente na operação”, aponta.
Risco estratégico para o país
As terras raras são insumos considerados críticos para a produção de tecnologias de alto valor agregado, como semicondutores, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
A Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), é atualmente a única operação fora da Ásia com capacidade de produzir em escala elementos pesados como disprósio e térbio, essenciais para a fabricação de ímãs de alta performance.
A operação ocorre em meio a uma disputa global por esses minerais, impulsionada pela dependência histórica da China e pela tentativa de países ocidentais de garantir cadeias alternativas de suprimento.
Nesse contexto, a iniciativa de Chinaglia aponta para o risco de o Brasil perder o controle sobre um insumo estratégico sem desenvolver sua própria indústria.
Segundo o deputado, caso a operação avance sem condicionantes, o país pode acabar comprando no mercado internacional o minério extraído em seu próprio território.
O parlamentar também questiona se a Agência Nacional de Mineração foi acionada para autorizar a transferência da concessão de lavra e se houve comunicação ao CADE sobre a concentração da produção nas mãos de uma empresa ligada a governo estrangeiro.
Até o momento, o Ministério de Minas e Energia, o governo de Goiás e o CADE não se manifestaram sobre os questionamentos.
