Deputado pede convocação do presidente do BRB à CPMI do INSS

Por Cleber Lourenço

O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou requerimento pedindo a convocação do presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Nelson Antonio de Souza, para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

No documento, os autores afirmam que a comissão foi criada para investigar “o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, revelado após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

A comissão investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, revelado após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

No requerimento, os parlamentares sustentam que o BRB aparece de forma recorrente nas apurações conduzidas pela PF, especialmente no contexto das operações financeiras realizadas com o Banco Master.

Segundo o texto, o banco público “está amplamente atrelado às investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram a captação de recursos pelo Banco Master, sua posterior aplicação em fundos de investimento e o possível direcionamento desses valores ao patrimônio pessoal de Daniel Vorcaro”.

Segundo o documento, o banco público do Distrito Federal teria injetado mais de R$ 16 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025, sendo que aproximadamente R$ 12 bilhões teriam sido utilizados na aquisição de carteiras de crédito que não pertenciam originalmente à instituição e que, posteriormente, se mostraram desprovidas de lastro.

A peça apresentada à CPMI menciona ainda depoimento prestado pelo controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, à Polícia Federal, em 30 de dezembro de 2025. De acordo com o requerimento, Vorcaro afirmou que “tratou pessoalmente com o Governador do Distrito Federal acerca de negócios envolvendo o Banco Master e o BRB”.

Na ocasião, Vorcaro afirmou ter tratado pessoalmente com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre negócios envolvendo o Banco Master e o BRB. O requerimento destaca que, no mesmo depoimento, o empresário reconheceu problemas de liquidez da instituição e relatou o uso da solidez do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como elemento para viabilizar negociações.

Outro ponto central do pedido de convocação envolve a atuação do BRB em relação aos contratos de crédito consignado vinculados ao INSS. O requerimento registra que uma investigação do próprio instituto concluiu que o Banco Master “não conseguiu comprovar a validade de 254 mil contratos com aposentados”, o que representa a maior parte das operações da instituição com beneficiários da Previdência Social.

Aposentados e pensionistas

De acordo com o texto, uma investigação interna do próprio instituto concluiu que o Banco Master não conseguiu comprovar a validade de cerca de 254 mil contratos firmados com beneficiários da Previdência Social, o que representa a maior parte dos vínculos da instituição com aposentados e pensionistas. Em razão dessas irregularidades, o INSS bloqueou os descontos e os repasses financeiros associados a essas operações.

Ainda segundo o requerimento, o diretor jurídico do BRB procurou o presidente do INSS com o objetivo de tentar desbloquear os empréstimos consignados oriundos da carteira adquirida do Banco Master, uma vez que “os descontos das parcelas nas contas de aposentados e pensionistas, bem como os repasses aos cofres do banco, haviam sido bloqueados” em razão das suspeitas sobre a regularidade dos contratos.

A Polícia Federal apura especificamente a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master ao BRB, incluindo créditos consignados, enquanto o INSS informou que a transferência dessas carteiras não poderá ser efetivada até que seja verificada a existência e a legalidade dos contratos.

Para os autores do requerimento, o “estreito entrelaçamento” entre o Banco Master, fundos de previdência estaduais e municipais e a atuação reiterada da gestão do BRB na aquisição de ativos de uma instituição já fragilizada financeiramente justifica a convocação do presidente do banco público. O pedido foi assinado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) e solicita que a CPMI defina data para a oitiva de Nelson Antonio de Souza.