Por Cleber Lourenço
O deputado estadual Maurici (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no financiamento da campanha de Tarcísio de Freitas ao governo paulista em 2022.
O pedido foi apresentado após reportagem do ICL Notícias revelar que o Ministério Público Eleitoral sustenta, em representação enviada à Justiça Eleitoral, a existência de indícios de uso de doadores laranjas, empresas suspeitas e até uma doação registrada em nome de uma pessoa morta durante o processo eleitoral.
A representação do Ministério Público aponta suspeitas de utilização de estruturas para ocultar a origem real de recursos usados na campanha do atual governador de São Paulo. Entre os pontos citados estão doações atribuídas a pessoas sem capacidade financeira compatível com os valores declarados e pagamentos milionários a empresas que teriam recebido recursos públicos do Fundo Eleitoral sem comprovação considerada adequada da prestação dos serviços.
No requerimento protocolado na Alesp, Maurici afirma que a Assembleia Legislativa não pode ignorar denúncias que atingem diretamente o chefe do Executivo paulista.
“Não se trata de mera controvérsia política ou de oposição, mas de fatos determinados e concretos”, afirma o documento apresentado pelo parlamentar. O requerimento pede a instalação de uma comissão composta por nove deputados, com prazo de 120 dias para apuração.
O texto cita diretamente a doação eleitoral registrada em nome de Tereza Akemi Nozaki Setoguchi, apontada pelo Ministério Público como já falecida à época da campanha eleitoral.
Para o deputado, o episódio é um dos pontos mais graves do caso e reforça as suspeitas de falsidade ideológica e ocultação da origem de recursos.
O requerimento também menciona suspeitas envolvendo doadores com renda considerada incompatível com os valores destinados à campanha. Entre os nomes citados estão Regina Celia Procopio Grisi, Gardel Rodrigues do Amaral e José Ivelto Castagna.
Segundo a representação revelada pelo ICL Notícias, os investigadores apontam indícios de que essas pessoas teriam sido utilizadas para ocultar os verdadeiros financiadores da campanha.
Outro eixo da investigação envolve empresas contratadas durante o processo eleitoral. O pedido de CPI cita a Inove Administração Gestão e Participações em Serviços Médicos, cuja sócia estaria inscrita no Cadastro Único de programas sociais, além da Beacon Comunicações Ltda.
A Beacon é apontada no documento como a empresa que concentrou mais de 65% dos gastos da campanha, recebendo cerca de R$ 24,3 milhões.
O requerimento afirma que há ausência de documentação considerada suficiente para comprovar a regularidade dos serviços prestados.
Segundo o texto protocolado na Alesp, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público somariam R$ 25,2 milhões, valor equivalente a aproximadamente 67,5% das despesas totais contratadas pela campanha.
Para Maurici, os fatos podem configurar crimes como falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
O deputado também argumenta que a aprovação das contas da campanha com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não impede uma investigação parlamentar.
“O fato de o TRE-SP ter aprovado as contas com ressalvas não impede a investigação parlamentar, pois aquela decisão não transitou em julgado sobre a existência de crime eleitoral”, afirma o requerimento.
A CPI proposta pelo parlamentar pretende investigar o destino dos recursos públicos utilizados na campanha, identificar os possíveis financiadores reais das doações questionadas e apurar eventual responsabilidade de integrantes da campanha e do próprio governador.
A campanha de Tarcísio de Freitas informou anteriormente que as contas eleitorais foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que a disputa de 2022 foi conduzida dentro da legalidade.
O pedido de CPI agora depende do apoio de parlamentares da Alesp para avançar e ser instalado oficialmente.
