Por Cleber Lourenço
O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para pedir investigação sobre o contrato de aproximadamente R$ 5 milhões firmado entre o Governo do Distrito Federal e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, apontada como produtora do filme “Dark Horse”.
Na representação enviada ao procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, o parlamentar pede apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos transferidos ao instituto no âmbito do Projeto Steam Maker, destinado à implantação de laboratórios de tecnologia em escolas públicas do Distrito Federal.
Ao ICL Notícias, Chico Vigilante afirmou que tomou conhecimento do caso após a publicação da reportagem da coluna e criticou a utilização da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) para financiar o projeto.
“Fundação de Apoio à Pesquisa é para financiar pesquisa no Distrito Federal e não para esse tipo de negócio mal feito que foi feito aqui no Distrito Federal”, declarou o parlamentar.
O documento menciona que o Instituto Conhecer Brasil firmou parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) para execução do projeto e cita reportagens sobre a Operação Wi-Fi, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo para investigar supostas irregularidades em contratos públicos envolvendo a entidade.
Segundo a representação, as investigações em São Paulo apontam indícios relacionados a:
- pagamentos por serviços supostamente não executados;
- documentação fiscal questionada;
- inconsistências em prestações de contas;
- e possível utilização de empresas ligadas ao mesmo grupo econômico.
A representação afirma que as circunstâncias são “extremamente relevantes para a fiscalização dos recursos públicos distritais transferidos à referida entidade”.
O parlamentar ressalta, no entanto, que os fatos ainda estão sob investigação e que “não autorizam conclusões antecipadas acerca da ocorrência de ilícitos”. Mesmo assim, argumenta que os elementos já conhecidos justificam fiscalização sobre os recursos públicos transferidos ao instituto no Distrito Federal.
Na peça, Chico Vigilante argumenta que “mostra-se imperioso verificar se os recursos distritais foram efetivamente empregados na finalidade pública anunciada, se os equipamentos foram adquiridos e entregues, se os laboratórios se encontram em funcionamento e se os valores pagos guardam correspondência com os serviços efetivamente prestados”.
O deputado também sustenta que eventual “desvio, superfaturamento, sobrepreço, execução fictícia do objeto ou prestação de contas incompatível com a realidade pode resultar em prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”.
Na representação, o parlamentar pede que o MPDFT apure:
- se os laboratórios previstos no projeto foram efetivamente implementados;
- se os equipamentos adquiridos estão instalados e funcionando;
- se os valores pagos correspondem aos bens e serviços entregues;
- se houve subcontratações ou pagamentos a empresas ligadas à direção da entidade;
- e se os aditivos celebrados observaram critérios técnicos adequados.
O deputado também solicita verificação sobre eventual incompatibilidade entre a execução física do projeto e os documentos apresentados na prestação de contas.
Documentos públicos da FAPDF mostram que o Instituto Conhecer Brasil participou do Termo de Colaboração nº 02/2023, ligado ao Programa Desafio DF, para implantação do programa Steam Maker em 16 escolas da rede pública.
O projeto previa:
- capacitação de professores;
- laboratórios “Smart Lab”;
- uso de impressoras 3D;
- kits de eletrônica;
- notebooks;
- plataformas digitais;
- e ferramentas de monitoramento pedagógico.
O contrato original foi firmado em dezembro de 2023 com valor superior a R$ 4 milhões e posteriormente recebeu aditivo de R$ 1 milhão, elevando o total para R$ 5 milhões.
A reportagem procurou o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Educação para questionar:
- a execução do programa;
- os critérios do aditivo;
- a situação da prestação de contas;
- e eventual existência de auditorias ou procedimentos de controle relacionados ao projeto.
Até a publicação desta reportagem, o GDF e a Secretaria de Educação não haviam respondido aos questionamentos enviados pela coluna.
O espaço segue aberto para manifestações.
