Por Cleber Lourenço
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou nesta sexta-feira (17) uma denúncia formal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a suspensão da análise de um processo que trata da alteração no Plano Básico de FM de uma emissora na região metropolitana de Belo Horizonte.
O caso envolve a migração de uma rádio originalmente outorgada em Vespasiano, na frequência 95,3 MHz, para Belo Horizonte, com instalação de transmissão na Serra do Curral. A proposta também prevê mudança de classe — de A4 para A1 — e reconfiguração dos parâmetros técnicos, o que ampliaria de forma significativa a área de cobertura e o valor econômico da outorga.
No ofício enviado à Anatel, o parlamentar afirma que a mudança apresenta riscos técnicos relevantes. A frequência em questão é adjacente a emissoras de alta potência já em operação, como a Rádio Alvorada (94,9 MHz) e a Rádio Itatiaia (95,7 MHz), o que pode gerar interferência prejudicial, sobreposição de sinais e fenômenos de intermodulação.
Segundo o documento, a concentração de transmissores na Serra do Curral, principal sítio de radiodifusão da capital mineira, tende a agravar esse cenário. Do ponto de vista da engenharia de radiofrequência, ambientes com múltiplos transmissores de alta potência e frequências próximas apresentam maior probabilidade de interferência.
O deputado também menciona indícios concretos de perturbação de sinal já registrados na região do Aeroporto da Pampulha. De acordo com informações recebidas pelo gabinete, a própria Anatel teria realizado diligências recentes para identificar fontes interferentes no local.
“Não se trata de hipótese. Há indícios concretos de interferência, e a ampliação dessa estrutura pode agravar o problema, inclusive com impactos em sistemas sensíveis”, afirma o parlamentar no documento.
O ofício aponta ainda que, caso haja interferência em sistemas ligados à navegação aérea, o tema ultrapassa o campo regulatório e passa a envolver risco à segurança operacional, exigindo atuação coordenada com autoridades como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Contexto político e econômico
Além dos aspectos técnicos, o documento faz referência ao avanço de interesses econômicos no setor de radiodifusão em Minas Gerais. O parlamentar cita reportagens recentes que apontam a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha no mercado de rádios no estado.
No texto, Rogério Correia afirma que a convergência entre interesses privados, capacidade de articulação política e decisões regulatórias exige atenção redobrada e rigor técnico por parte da agência.
O deputado, no entanto, não apresenta conclusão sobre eventual favorecimento no caso concreto, destacando que a menção ao contexto tem o objetivo de reforçar a necessidade de transparência e de observância dos princípios da impessoalidade e da livre concorrência.
Pedido de suspensão e novas análises
Diante do cenário, o parlamentar solicitou a suspensão cautelar da tramitação do processo até a realização de estudos técnicos mais aprofundados.
Entre as medidas pedidas estão a realização de medições de campo, a reavaliação da viabilidade técnica da proposta, a oitiva das emissoras potencialmente afetadas e a consulta a autoridades aeronáuticas.
O documento também solicita a divulgação integral dos estudos técnicos e a identificação dos beneficiários econômicos diretos e indiretos da alteração proposta.
Para o deputado, mudanças dessa natureza devem ser conduzidas com rigor técnico e transparência, sob risco de comprometer a integridade do espectro radioelétrico, a qualidade do serviço e o equilíbrio concorrencial no setor.
