Um contrato de R$ 60 milhões com a empresa Alelo foi assinado, alegadamente para distribuição de cestas básicas. Porém, essa ação parece ter servido como um disfarce para uso indevido de verba pública. A denúncia que resultou na cassação de Denarium aponta para um esquema de desvio de recursos públicos em pleno ano eleitoral.
Alegações e Justificativas
Enquanto alguns argumentam que a ação foi necessária devido à pandemia e à migração venezuelana, outros veem uma tentativa de ganhar vantagem eleitoral. A juíza Joana Sarmento destacou que em 2020, durante o auge da pandemia, apenas R$ 2 milhões foram gastos em cestas básicas, contrastando com o montante de R$ 48 milhões em 2021, ano sem pico de pandemia.
Conformidade com a Legislação
A Justiça aponta que, embora a distribuição fosse permitida durante o ano eleitoral, deveria ter seguido os procedimentos legais. O governador deveria ter criado uma lei no ano anterior às eleições para regulamentar o programa Cesta da Família, com alocação orçamentária prévia.
Impacto na Decisão Eleitoral
O juiz relator da ação ressaltou que a Justiça busca evitar vantagens injustas entre os candidatos. A distribuição de benefícios em período eleitoral pode influenciar o voto, criando um ciclo de dependência política.
A cassação do governador Denarium levanta importantes questões sobre o uso de programas sociais em contextos eleitorais, evidenciando a importância da conformidade legal e da transparência na condução dos programas governamentais.
