Por Cleber Lourenço e Jamil Chade
Parlamentares do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio pedindo que o governo de Donald Trump não classifique o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. O documento foi encaminhado na véspera da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
A carta foi liderada pelo deputado James P. McGovern, copresidente da Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, e assinada por outros seis parlamentares democratas: Greg Casar, Sydney Kamlager-Dove, Jan Schakowsky, Nydia Velázquez, Delia Ramirez e Rashida Tlaib.
No documento, os parlamentares afirmam que as facções brasileiras representam ameaça regional, possuem atuação transnacional e estão envolvidas em crimes ambientais, violência e expansão de atividades ilícitas em países da América do Sul. Apesar disso, argumentam que a classificação como organizações terroristas poderia gerar efeitos políticos e diplomáticos graves.
“Estamos preocupados com o uso excessivo e a instrumentalização das classificações de organizações terroristas estrangeiras sem que seja atendido o limite legal claro para atividades terroristas”, afirmam os deputados.
A carta também cita preocupação com o uso político da medida durante o período eleitoral brasileiro. Segundo os parlamentares, existe temor de que a classificação das facções seja utilizada “para influenciar inadequadamente as eleições” no Brasil.
Os deputados relacionam essa preocupação ao histórico de intervenção dos Estados Unidos no país e mencionam explicitamente o apoio americano à ditadura militar instaurada após o golpe de 1964.
“Essa preocupação é ampliada pela longa e preocupante história de intervenção dos EUA no Brasil, incluindo o apoio documentado dos EUA à ditadura militar após o golpe de 1964”, diz o documento.
O texto também faz referência às sanções aplicadas anteriormente contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe relacionada às eleições de 2022.
Segundo os parlamentares democratas, o governo Trump já teria utilizado mecanismos de sanção para interferir em assuntos internos brasileiros. A carta afirma que, embora as sanções contra Moraes tenham sido revertidas após mediação diplomática, ainda há preocupação com a postura do governo americano em relação ao Brasil.
O principal articulador da carta, James McGovern, é um dos parlamentares mais ligados às pautas de direitos humanos dentro do Partido Democrata e copresidente da Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA. McGovern atua há décadas em temas ligados à política externa americana, direitos humanos e sanções internacionais.
O deputado também esteve entre os parlamentares democratas que criticaram o uso político da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Em outra ofensiva recente, McGovern questionou a utilização de mecanismos internacionais de sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificando a medida como uma forma de pressão política sobre instituições brasileiras.
A Lei Magnitsky é uma legislação americana utilizada para impor sanções internacionais contra pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Embora McGovern não seja autor formal da lei, ele é historicamente ligado às articulações do Congresso americano em temas relacionados a sanções internacionais e responsabilização por violações de direitos humanos.
No documento, os parlamentares defendem que o combate ao crime organizado seja realizado por meio de cooperação diplomática, integração entre forças policiais, investigações financeiras e acordos multilaterais internacionais.
A carta também pede que os Estados Unidos ampliem ações de combate ao tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, tráfico humano e narcotráfico, além de reforçar investimentos em fortalecimento institucional e combate à corrupção.
Os parlamentares ainda solicitam que o Departamento de Estado apresente ao Congresso americano todas as evidências que eventualmente justificariam uma classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas antes de qualquer decisão formal.
A eventual classificação das facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras ampliaria significativamente o alcance de medidas internacionais contra integrantes, financiadores e estruturas ligadas aos grupos, permitindo aplicação de sanções financeiras, restrições internacionais e ampliação da cooperação operacional entre agências de segurança.
O envio da carta ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas envolvendo o governo Trump, o STF e setores do governo brasileiro, além da aproximação do calendário eleitoral de 2026.
A carta enviada por congressistas de peso da ala democrata foi comemorada no Palácio do Planalto. Para membros do governo, ela “desmascara” as reais intenções tanto de Donald Trump como dos bolsonaristas em qualificar os grupos criminosos como entidades terroristas: um eventual envolvimento e abalo nas eleições de 2026.
Parte central da visita de Lula nesta quinta-feira é a de estabelecer uma linha vermelha sobre o que é aceitável e o que o Brasil não irá tolerar no que se refere à inferência em assuntos domésticos.
Durante a reunião, o governo irá declarar abertamente que não existem terroristas no país e convidar Trump a colaborar na luta contra o “andar de cima” do crime organizado no Brasil. De fato, uma proposta foi apresentada no final de abril nesse sentido.
Para o governo Lula, a carta dos democratas é ainda uma tentativa de criar um curto-circuito na influência de bolsonaristas no governo americano. Ao receber de parlamentares americanos o alerta — e não de um governo estrangeiro — a esperança é de que a administração Trump possa dar outro peso para os argumentos.
Por fim, membros no Planalto estimam que a carta é uma sinalização também para a elite política americana e opinião pública sobre o caráter autoritário de Trump, ao citar o golpe de estado de 1964 no Brasil.
