A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, recorreu nesta terça-feira 13 da decisão que a condenou a 14 anos de prisão.
Os advogados de Débora, que ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, justificam que a confissão dela não foi levada em consideração na definição da pena e que ela não cometeu nenhum outro crime durante a prisão domiciliar, respeitando as medidas impostas.
“A confissão da Recorrente auxiliou na fundamentação da sua condenação, mas não foi considerada em razão da atenuação da pena, razão pela qual a atenuante deve ser considerada”, diz o texto da defesa.
O julgamento que condenou Débora ocorreu na Primeira turma, em uma sessão encerrada no último dia 6 de maio. Votaram pela pena de 14 anos os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin propôs uma solução intermediária, de 11 anos de prisão. Luiz Fux, por sua vez, marcou a principal divergência e defendeu uma pena de 1 ano e 6 meses.
De acordo com o relator, o ministro Alexandre de Moraes, ela confessou sua participação nos atos golpistas, confirmando que esteve no acampamento ilegal em frente ao Quartel-General do Exército, pedindo intervenção militar.
Além disso, segundo o ministro, ela apagou conversas e arquivos em aplicativos de mensagem, no período entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, com “provas de sua intensa participação nos atos golpistas”, conforme relatório da Polícia Federal.
A cabeleireira se tornou um dos símbolos da obsessão bolsonarista pela anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. Eles alegam que ela pode ficar vários anos presa “apenas” por pela pichação.
A denúncia, contudo, diz que Débora, de maneira livre, consciente e voluntária, associou-se a centenas de outras pessoas — algumas delas armadas — para praticar atos contra o processo eleitoral. Isso teria ocorrido entre o início da eleição de 2022 e o 8 de Janeiro.
No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, Débora tentou, com “outras milhares de pessoas”, abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído, segundo a acusação. Também empregou substância inflamável ao avançar contra os prédios públicos, “gerando prejuízo considerável para a União”.
Por:Carta Capital
