Por Ana Pompeu
(Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou a cabeleireira Débora Rodrigues a se explicar sobre períodos em que ela esteve sem sinal de GPS. Conhecida como “Débora do Batom“, ela está em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica pela condenação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O relator pediu informações à defesa da cabeleireira sobre o descumprimento das condições de monitoramento no fim de abril. Em 1° de maio, os advogados dela responderam não ter havido tentativa de fuga.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
As ausências de sinal foram registradas entre 20 e 26 de abril e depois entre 27 de abril e 3 de maio.
Débora está cumprindo a pena em prisão domiciliar desde o ano passado.
“Os registros de ausência de sinal de GPS, mencionados nos autos, indicam qualquer tentativa de evasão; ou descumprimento deliberado das condições impostas. Tais ocorrências decorrem, com elevada probabilidade, de falhas técnicas inerentes ao sistema de monitoramento elêtronico; não sendo aptas a caracterizar falta disciplinar”, disse a defesa.
“A apenada permaneceu em sua residência, inexistindo qualquer elemento concreto que demonstre violação das condições estabelecidas.
Depois das primeiras explicações, foram encaminhadas às autoridades novas comunicações de ausências de sinal, entre 27 de abril e 3 de maio.
Na última terça (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, a pedido de Moraes.
“A natureza e as características dos registros, de poucos minutos, por vários dias seguidos, mostram-se compatíveis com as justificativas apresentadas. No entanto, não havendo informação oficial da CECOP [Centro de Controle e Operações Penitenciárias] sobre a verossimilhança do alegado, é recomendável que se proceda à certificação da situação”, disse.
Débora também vem pedindo a revisão de sua pena diante da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional – que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos ataques do 8 de Janeiro.
No último domingo (10) Moraes aplicou para ela o entendimento que suspendeu a aplicação da lei até o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais.
As ações que questionam a lei foram sorteadas na noite de sexta (8) ao próprio Moraes. Portanto, além de relatar os casos relacionados à trama golpista e aos ataques às sedes dos três Poderes, vai conduzir as ações sobre os tamanhos das penas aos crimes relacionados aos casos.
Ainda no sábado, a defesa de Débora e de outros condenados disse que a decisão de Moraes causa “enorme preocupação jurídica e institucional”.
“O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, diz nota do advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.
“Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica – algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro – optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completa.
A cabeleireira participou dos ataques de 8/1 e ficou conhecida pela pichação de batom em uma estátua diante do STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
