De 2021, quando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os erros e os crimes cometidos pelo governo de Jair Bolsonaro no combate à disseminação do coronavírus Covid-19 não conseguiu emparedar os bandoleiros que povoavam aquela trágica administração, até esta 3ª feira, 14 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu 22 vezes a favor de investigados por comissões de inquérito do Congresso Nacional: dispensou-os de comparecerem a depoimentos para os quais estavam convocados.
Dessas 22 dispensas concedidas ao STF a personagens que estavam no centro de alguma investigação empreendida por CPIs ou CPMIs, 14 (dois terços quase exatos) se deram entre o 2º semestre de 2025 e a semana passada – todas elas, no âmbito da CPI do Crime Organizado, do Senado, e da CPMI do INSS (integrada por deputados e senadores). Personalidades públicas como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e até o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que busca os benefícios de uma delação premiada, e seu cunhado, Fabiano Zettel, encarregado de administrar o grupo de whatsapp “A Turma”, por meio do qual eram disparadas ordens de invadir bases de dados da administração pública e agredir jornalistas, pontificam no rol de beneficiados pela condescendência dos ministros do Supremo em detrimento das investigações do Poder Legislativo.
FHC FOI BLINDADO NO CONGRESSO E NA PGR
O Congresso Nacional, entretanto, não pode reclamar do pouco respeito e da escassa seriedade com que é tratado pela Corte Constitucional. Nos últimos 30 anos, desde que as emblemáticas CPMIs “do PC” e “dos Anões do Orçamento” chegaram ao fim, em 1992 e em 1994, depurando os poderes Executivo e o próprio Legislativo ao levarem ao impeachment por crime de responsabilidade de Fernando Collor (“CPI do PC”) e à cassação de seis deputados e à renúncia de outros quatro (“CPI Dos Anões do Orçamento”), nada mais foi como antes. Durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso, massacrantes maiorias parlamentares governistas sufocaram os embriões todas as investigações parlamentares que ousavam surgir contra o Palácio do Planalto.
A exceção foi a CPI dos bancos Marka e FonteCindam, em 1999, que levou para a cadeia por uma noite o ex-presidente do Banco Central, Chico Lopes. Contudo, o economista, um dos ideólogos do Plano Real, foi preso por se recusar a fazer o juramento de falar a verdade ao sentar no banco dos réus da comissão e desacatar o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. Vendo-se humilhado por um tecnocrata contra o qual guardava mágoas e diferenças desde a liquidação do Banco Econômico, que pertencia a seu aliado Ângelo Calmon de Sá, ACM autorizou a voz de prisão. A coragem do Congresso contra FHC e seu Palácio do Planalto povoado por raposas egressas do Parlamento parou ali. Além disso, na Procuradoria Geral da República, um condescendente e omisso Geraldo Brindeiro evitava dar a cursos a quaisquer apurações que visassem o Executivo. Era, afinal, a era do “engavetador-geral da República” no Ministério Público Federal.
CPMI DOS CORREIOS, EM 2005, VISOU LULA
Em 2005, no penúltimo ano do 1º mandato do novamente presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria gasosa daquele governo foi incapaz de segurar a fúria da associação de boa parte da mídia tradicional brasileira com um naco do Poder Judiciário e as alas mais à direita da sociedade (numa cena política onde não havia, ainda, o extremismo de direita e bolsonarista, como hoje), criou-se a CPMI dos Correios. O requerimento de criação dela se baseava nas duas entrevistas dadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à repórter Renata Lo Prete dando ares de verdade a uma deslavada mentira: haveria, segundo Jefferson, desafeto histórico do PT de Lula, um pagamento mensal a deputados e senadores para que votassem a favor das proposições legislativas do governo.
Mesmo tendo sido conduzida por uma maioria de inimigos do Palácio do Planalto, a CPMI dos Correios não chegou a provas irrefutáveis de corrupção e viu definharem as denúncias centrais contra o presidente da República que os opositores pretendiam cassar e tornar inelegível. Lula se reelegeu em 2006. Entretanto, as mal ajambradas denúncias do relatório juridicamente capenga da CPMI dos Correios serviram de fio condutor para que o então ministro do STF, Joaquim Barboza, amalgamasse tudo com a “teoria do domínio do fato” na Ação Penal 470 e terminasse por condenar muitos parlamentares e ex-parlamentares, além de dirigentes partidários e gestores públicos, entre 2011 e 2012, no “julgamento do mensalão”. Para quem gosta do punitivismo penal e se sente vingado com o Judiciário promovendo justiçamento no lugar de promover a Justiça, foi uma festa.
IMPEACHMENT SEM CRIME APURADO
O 2º mandato do presidente Lula se deu num ambiente de intensa crise financeira internacional – a das hipotecas subprime que derrubou gigantes do sistema financeiro norte-americano em 2008 e 2009 – e uma gloriosa guinada interna para uma administração keynesiana da economia. O resultado disso foi uma “Pax” congressual nas ações contra o Planalto e a eleição consagradora da sucessora de Lula, a ex-ministra das Minas e Energia e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre 2011 e 2013, o primeiro mandato de Dilma transcorreu nas ondas pacíficas que ainda remetiam aos tempos gloriosos de um Lula que que havia deixado o Planalto com 86% de avaliações de “ótimo” e “bom”.
Paralisada por protestos conduzidos por uma militância que emergia das redes sociais já em junho de 2013, sem saber responder às cobranças das ruas e sem habilidade política para se impor às instituições, Dilma começou a perder a condução do próprio governo antes mesmo da difícil reeleição em 2014. Mas, não foram processos de investigações legislativas que a puseram na marca de escanteio do teatro de operações da política – foram as chantagens urdidas pelo deputado Eduardo Cunha. Então líder do PMDB, ele assumiria a presidência da Câmara dos Deputados em 2015 e, com a unção demoníaca de Aécio Neves, derrotado por Rousseff um ano antes, e a colaboração decisiva de Michel Temer, vice-presidente que assumiria o posto da titular do cargo, a quem nunca respeitou, executou o 2º impeachment presidencial da História do Brasil. Dessa vez, à guisa de crimes de responsabilidade ou de comissões parlamentares de inquérito.
O período de Temer sentado na cadeira de Dilma só chegou ao fim, em 1º de janeiro de 2019, porque ele serviu de catapulta à ascensão de Jair Bolsonaro à presidência e graças ao desempenho decisivo de rodrigo Maia à frente da presidência da Câmara dos Deputados. Sucedendo a Cunha, que havia renunciado, foi cassado e terminou preso, enredado em suas ambições, Maia contornou três cabeludos pedidos de abertura de investigações contra Temer que poderiam ter levado o país a novo processo de impedimento de um “presidente”.
BOLSONARO ACOELHOU-SE E SE CURVOU AO CONGRESSO
Depois de tentar dar um golpe de Estado clássico, com a subjugação dos poderes Legislativo e Judiciário e contando com o auxílio das Forças Armadas que lhe faltaram à undécima hora, em setembro de 2021 Jair Bolsonaro entregou as chaves da operação política e econômica de seu governo ao capo di tutti Cappi do Congresso, Arthur Lira (PP-AL). Tendo sucedido a Rodrigo Maia, Lira assumiu de forma plena a operação de poder por meio do Orçamento da União usando os dispositivos de ordenar secretamente despesas com verbas federais que poderiam ser manipuladas por parlamentares em que seus CPFs estivessem disponíveis para investigações que rastreassem os gastos públicos. Foi uma farra – e Lira comandou a esbórnia e mantendo, mais uma vez, a “Pax” congressual a favor do governo. E naquele momento era um governo carcomido pela má gestão, transtornado por ódios gratuitos do extremismo de direita e focado em dividir a sociedade brasileira.
3º MANDATO DE LULA FEZ PARLAMENTO MOSTRAR AS PRESAS
Aquele mesmo Congresso liderado por Lira e placidamente servil a um Bolsonaro que só queria manter o poder, ciscou no chão, traçou uma marca de giz e demarcou seus limites para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro de 2022 para seu 3º mandato presidencial. Liristas existentes dentro das hostes do PT e do grupo de coordenação do governo que assumiria convenceram Lula de que ele só seria capaz de tocar a administração a partir de Brasília se entregasse o condão do Orçamento Secreto de volta às mãos de Arthur Lira. O presidente cedeu e aceitou as condições ultrajantes da “PEC da Transição”, a proposta de Emenda Constitucional, enfim aprovada, que desidratou os poderes presidenciais.
Quando o ministro Flávio Dino se assenhorou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 e se tornou relator dela, herdando-a do gabinete da ministra aposentada Rosa Weber, tudo mudou no Parlamento brasileiro. Saído do Ministério da Justiça de “Lula 3”, Dino declarou inconstitucionais as práticas do Orçamento Secreto e emparedou os congressistas corruptos e quem praticava abertamente peculato com emendas orçamentárias.
Desde então, a oposição ao governo federal passou a buscar freneticamente casos de corrupção que pudessem colar no Palácio do Planalto ou em apoiadores e familiares do presidente da República. A ferramenta para executar essas chantagens tem sido a urdidura de investigações parlamentares usadas por comissões de inquérito criadas no ambiente da maioria de direita e de extrema-direita do Congresso Nacional. Outrora e comumente investigados em escândalos que abalaram o Brasil em outros tempos, deputados e senadores do “Centrão” e da extrema-direita pelejaram para usar o arsenal de armas de investigação disponíveis na Constituição e nos regimentos da Câmara e do Senado. Entretanto, o DNA deles sempre foi de investigados – jamais de investigadores. A química fez tudo desandar e a massa desonerou, promovendo essa patacoada em que se converteram as Comissões Parlamentares de Inquérito “do INSS” e do “Crime Organizado”.
CAFAJESTADAS NOS PLENÁRIOS DAS CPIS
A CPMI do INSS foi formada com uma mesa de eméritos atores de filmes B do Congresso, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente, e o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator. A dupla é dada a cafajestadas melancólicas como as que entabularam nos sete meses de duração do colegiado investigado que redundou em nada – sequer num relatório final. Gaspar foi autorizado por Viana a inquirir os “réus” de pé, passeando pela sala e focado nas câmeras que captavam suas imagens para uma edição benevolente destinada à campanha para o governo alagoano em outubro. Sem qualquer respeito ao instituto da advocacia, desacatou defensores dos depoentes e ultrapassou os limites do tolerável no cínico desrespeito a quem sentava na mesa – mesmo que fossem rematados suspeitos de crimes gravíssimos cometidos contra aposentados e pensionistas.
O objetivo da CPMI do INSS nunca foi investigar, foi lacrar. Foi produzir memes. Foi chover num rio caudaloso de apurações e punições – e ressarcimentos – que estavam sendo feitos no âmbito do próprio Poder Executivo. Nesse universo de atuações deploráveis e forjadas para criar narrativas, os ministros do Supremo Tribunal Federal se sentiram à vontade para usurpar os poderes regimentais do Congresso e negar-lhes exercício integral do direito de investigar. O Parlamento foi capado de uma de suas missões e o alicate que descornou os faunos de microfone nas mãos foi fornecido pelos péssimos atores da Câmara e do Senado.
A CPI do Crime Organizado, criada no âmbito restrito do Senado Federal, menor e tendo a mesa composta por dois senadores sérios – Fabiano Contarato (PT-ES), presidente, e Alessandro Vieira (MDB-SE), relator – pagou o preço das pantomimas dos colegas da CPMI do INSS. Imbuídos de legítimos propósitos investigativos, Contarato e Vieira, ambos delegados de carreira das polícias civis de seus estados de origem, não conseguiram levar para depor gente como Ibaneis Rocha (MDB-DF), Roberto Campos Neto (o bolsonarista que presidiu o Banco Central e abriu as portas para as fraudes do Banco Master), Daniel Vorcaro (ex-banqueiro do Master) e Fabiano Zettel (administrador dos jagunços do grupo “A Turma”). Os ministros do STF, escaldados na fervura desrespeitosa de Viana e de Gaspar para com os processos e procedimentos na CPMI que comandavam, acharam por bem capar também os poderes dos senadores-delegados Contarato e Vieira.
Os instrumentos de investigação parlamentar foram desmoralizados pelos falsos arautos da “moralidade pública” protegidos pelas regras regimentais do Parlamento. A partir de agora, nenhuma CPI ou CPMI será mais levada a sério no Brasil – e isso é uma tragédia para a Democracia. Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos legítimos de defesa das regras e de fiscalização das minorias parlamentares ante as maiorias. Esses deputados e senadores desqualificados de hoje em dia terminaram por inocular na sociedade a desconfiança da utilidade e da legitimidade das CPIs. O novo Congresso quem vem aí, que tende a ser ainda pior que o atual, precisa encarar o touro descornado e transtornado na unha e restaurar a respeitabilidade e a honorabilidade das investigações legislativas. Ou faz isso, ou segue rebaixado como subpoder da República.
