‘Corrige injustiças dramáticas no Brasil’ — Brasil de Fato

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é a “correção de erros históricos”. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Haddad afirmou que essa decisão tem um impacto importante sobre os trabalhadores e disse esperar a aprovação no Senado.

Haddad destacou que a medida cumpre uma função dupla porque promove “justiça tributária” e, ao mesmo tempo, não retira programas sociais e nem pune os trabalhadores que ganham menos.

“Do ponto de vista tributário, esse projeto tem um princípio basilar: fazer justiça tributaria, garantindo neutralidade fiscal. Esse projeto não tem ganhos fiscais, mas corrige injustiças dramáticas no Brasil. O mundo enfrenta problemas fiscais graves. E nós estamos buscando melhores resultados nas contas públicas, mas fazendo justiça”, afirmou.

A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara e reduz progressivamente a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Agora, o texto será votado na Casa Alta e tem de ser aprovado até o final do ano para começar a valer já em 2026.

A expectativa do governo é que a expressividade da votação na Câmara evite muitas mudanças no Senado não só para impedir que o projeto fique desfigurado, como também que atrase até a aprovação.

Ao todo, o governo calcula que 25 milhões de brasileiros não pagarão ou vão pagar menos impostos com a medida. Segundo o governo, a contrapartida da reforma tributária será um impacto para 200 mil brasileiros, que vão “deixar de ter alguns privilégios” para que os 25 milhões tenham algum tipo de justiça.

O ministro insistiu que o Brasil é um dos países com a maior proporção de isenções fiscais e que isso reforça uma série de desigualdades, já que as isenções são para setores produtivos que arrecadam milhões por ano.

Durante a audiência, Haddad também celebrou as conquistas do governo Lula ao longo dos últimos 3 anos. Ele mencionou a queda na inflação, queda no desemprego e aumento do PIB.

“Nós teremos a menor inflação acumulada da história do quadriênio do Lula. Com crescimento econômico cerca do dobro do que vínhamos registrando. Nos estamos colhendo os frutos do trabalho de 3 anos. A trajetória exige cuidado, mas os resultados são muito importantes”, afirmou.

Haddad também criticou a derrubada da Taxação BBB no Congresso e lamentou que economistas conservadores agora critiquem a derrubada da medida. Ele disse que “parece que virou pecado” elogiar uma medida de governo progressista enquanto ele está sendo discutido.

Perguntado, Haddad não apresentou as alternativas para conseguir aumentar a arrecadação para o ano que vem.

O ministro também reclamou da forma que a imprensa trata o corte de gastos tributários. Segundo ele, essas medidas são tratadas como aumento de impostos e não como fim de privilégios.

O discurso do ministro ganhou coro entre os senadores que participaram da audiência. O relator do texto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) ressaltou a importância do projeto, mas afirmou que alguns pontos serão alterados pela Casa Alta. Para ele, o projeto aprovado na Câmara preserva a estrutura do texto do governo, mas introduz alguns valores para as faixas de renda que precisam ser observados.

Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a medida e os resultados do governo provam que é possível crescer e distribuir riqueza ao mesmo tempo, algo que, de acordo com ele, é considerado um “tabu” no Congresso brasileiro.