COP da implementação se faz com políticas justas de Ciência, Tecnologia e Inovação

Valentina Calado Pompermaier, Marília Closs, Lara Ramos e Gaston Kremer*

A primeira conexão à internet feita no Brasil foi em 1991, realizada pela Fundação  de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). No ano seguinte, essa mesma linha de internet foi utilizada durante a Rio-92, conferência que resultou na criação das Convenções da ONU para combate às mudanças climáticas, à perda da biodiversidade e à desertificação do solo. Embora anedótico, o caso mostra como ciência e tecnologia estão ligadas tanto ao debate sobre a crise ecológica quanto à geração de soluções inovadoras para enfrentá-la.

Naquele momento, Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) ganharam importância para que hoje sejam consideradas meios de implementação dos compromissos climáticos internacionais. No entanto, três décadas depois, o tema não ganhou o necessário e devido encaminhamento nas agendas da governança global. À frente da COP30, o Brasil tem a oportunidade de qualificar e ampliar debates sobre como fortalecer os instrumentos de  CT&I para o clima, liderando uma agenda inovadora que una participação social, justiça social e resultados concretos.

Embora a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima reconheça instrumentos de CT&I como eixos centrais no enfrentamento dos desafios climáticos e tenha criado  mecanismos relevantes para este fim, eles ainda se mostraram insuficientes diante da magnitude da crise ecológica. Isso tem relação com a forma como a agenda tem sido pensada e implementada – e, portanto, com a lógica dominante que orienta a formulação e a implementação das políticas.

Esta lógica deu centralidade a um fator específico do desenvolvimento tecnológico: a transferência de tecnologia do Norte, ou seja, dos países mais ricos e industrializados, para o Sul Global, que abarca as nações em desenvolvimento. Este elemento é essencial para dar vida e corpo ao princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas (CBDR); isto é, ao entendimento de que os países do Norte Global são os principais responsáveis pelas emissões históricas dos gases de efeito estufa e, portanto, têm maior obrigação em termos de financiamento e apoio (inclusive técnico e tecnológico) ao desenvolvimento sustentável. No entanto, a transferência de tecnologia não tem sido efetivamente implementada. Atualmente, inexistem garantias políticas e econômicas para assegurar o acesso à infraestrutura e às condições de produção necessárias no Sul Global.

Além disso, a transferência de tecnologia muitas vezes desconsidera contextos locais, resultando em soluções inadequadas e efeitos colaterais. Essa lógica limita a adoção de outros modelos de política científica e tecnológica e da própria pesquisa científica, como práticas de coprodução e codesenvolvimento, que valorizam a interculturalidade e a interdisciplinaridade. Os resultados são a ausência de relações horizontais entre países e atores, a invisibilidade de outros sistemas de conhecimento – a exemplo dos conhecimentos indígenas e locais – e a reprodução de um fomento público à inovação que continua distante das necessidades reais dos territórios.

Esse desequilíbrio se reflete também na fragmentação dos mecanismos da Convenção da ONU de Clima ligados à CT&I, cuja baixa cooperação compromete a efetividade da agenda. Embora os mecanismos criados tenham sido relevantes para o avanço da agenda climática, a exemplo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), em 1997, do Mecanismo de Tecnologia (MT), em 2015, e do Programa de Implementação de Tecnologia (TIP), em 2023, eles se mostraram excessivamente dispersos e sem uma governança coordenada. O MT, a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas e até mesmo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) operam de forma desconectada. O Mecanismo de Tecnologia, em particular, não tem promovido mudanças estruturais nem articulado redes capazes de sustentar uma agenda climática robusta.

Ainda é preciso destacar o duplo papel da tecnologia: de um lado, contribui para desafios urgentes, como energias renováveis e monitoramento ambiental; de outro, traz riscos crescentes, como os associados à inteligência artificial, que carece de regulação. Avançar, portanto, exige não apenas desenvolver novas tecnologias, mas também incorporar dimensões sociais, éticas e distributivas, perguntando sempre quem as produz, quem as define e quem se beneficia delas.

Diante desse quadro, redesenhar a governança climática internacional é urgente  – e deve levar em conta os aspectos sociais, econômicos e éticos. Há caminhos possíveis. Um estudo produzido pela Plataforma CIPÓ e pela World-Transforming Technologies (WTT) apresenta 20 recomendações para ampliar o debate sobre governança climática e CT&I nacional e internacionalmente.

Para que as ações climáticas sejam justas e efetivas, é importante estabelecer um marco normativo que valorize os saberes indígenas, tradicionais e locais. Da mesma forma, fortalecer a coordenação entre os principais órgãos de ciência e tecnologia da Convenção do Clima — e a sinergia entre as três convenções criadas em 1992, inclusive em seus órgãos-chave de política científica.

Na Convenção do Clima, merecem  destaque a necessidade de fortalecimento da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas – sobretudo em seus componentes ligados ao conhecimento indígena – e sua articulação mais próxima com outros organismos da convenção. Também é crucial revisar instrumentos como o MT, substituindo modelos hierárquicos por arranjos horizontais e intensificando a cooperação Sul-Sul. No contexto nacional, é preciso revisar o Marco Legal de CT&I em diálogo com a Lei da Biodiversidade, com a Lei da Economia Solidária e com o Sistema de Participação Social, de forma a definir e construir um Sistema Nacional de Inovação que inclua outros atores relevantes e seja orientado para responder aos desafios socioambientais contemporâneos.

O Brasil, como sede da COP30 e liderança do Sul Global, não pode se limitar a participar: deve liderar o debate e assegurar a consolidação de propostas decisivas para o futuro. Os primeiros passos precisam ser dados em Belém. Afinal, uma COP da implementação só se faz com políticas justas de Ciência, Tecnologia e Inovação.

*Valentina Calado Pompermaier é pesquisadora e Marília Closs é coordenadora de projetos da Plataforma CIPÓ; Lara Ramos é coordenadora de programas e políticas públicas e Gaston Kremer é diretor-executivo da WTT.