Um contrato firmado entre o Governo do Amazonas e a Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) resultou em um prejuízo de R$ 32.052.691,01 milhões aos cofres públicos, conforme aponta uma Ação Civil Pública em tramitação no Ministério Público Federal (MPF). A investigação envolve o contrato de gestão do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, ambos localizados na Zona Norte de Manaus.
Segundo o documento do MPF, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que o prejuízo milionário está relacionado à ausência de execução das metas qualitativas e quantitativas até o quinto termo aditivo do contrato. Atualmente, o contrato da OS encontra-se no 10º termo aditivo, o que, segundo o deputado estadual Wilker Barreto, configura um rombo sem precedentes aos cofres públicos.
O deputado destacou durante uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que a CGU já solicita a glosa de R$ 32 milhões, e ressaltou os impactos negativos causados pela falta de contraprestação dos serviços. Ele levantou questionamentos sobre possíveis consequências indiretas, como o possível comprometimento da vida de pessoas devido à falta de aplicação desses recursos.
Além disso, o despacho do MPF menciona a existência de duas ações, uma Civil Pública e outra por Improbidade Administrativa, em andamento na Justiça Federal relacionadas ao Contrato de Gestão nº 001/2019. A primeira solicita que o Estado elabore um novo programa de trabalho adequado e eficiente devido a vícios encontrados no programa de trabalho do contrato. A segunda pede a apuração de irregularidades, como graves vícios no Programa de Trabalho e em seus contratos aditivos, omissão dos secretários de saúde no acompanhamento e controle da gestão do contrato, ilicitudes nos termos aditivos e irregularidades no regime de pagamento antecipado, além de danos ao erário e enriquecimento ilícito da OS.
Diante desses fatos, o deputado Wilker afirmou que irá anexar as novas denúncias do MPF ao pedido de criação da “CPI da OS”, de sua autoria, para investigar o 10º aditivo do Contrato nº 001/2019. A comissão tem como objetivo apurar o repasse de R$ 6.996.126,00 milhões do Governo à INDSH para serviços de transplante renal no Hospital Delphina Aziz. O primeiro procedimento foi realizado sete meses após a data prevista no contrato.
Wilker destacou a importância de defender os interesses do povo e a necessidade de coragem para enfrentar essas situações, solicitando que os demais parlamentares aguardem para assinar a CPI, pois ele incrementará mais informações com base nas graves denúncias do MPF.
 INDSH resultou em um prejuízo de R$ 32 milhões aos cofres públicos, de acordo com investigação do Ministério Público Federal (MPF).){kind=link}