O Congresso Nacional busca alternativas para responder às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e deve votar nesta terça-feira 1 um projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica.
A autora do texto é a senadora Teresa Cristina (PP-MS), que diz que “o risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional”.
O projeto tratado no Senado substitui uma proposta feita, originalmente, pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), que limitava a reciprocidade econômica somente para padrões ambientais compatíveis com os do Brasil.
A ideia original perdeu força depois que Trump anunciou tarifas de importação ao aço e alumínio, afetando os produtores brasileiros. Diante do cenário, ganhou relevância o projeto que amplia a reciprocidade econômica.
O que diz o projeto
O projeto de lei determina que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fique responsável por elaborar contramedidas de retaliação econômica a países estrangeiros.
Tradicionalmente, cabe ao órgão dar as diretrizes do comércio exterior do País. Segundo o texto, o Camex poderá aplicar tarifas adicionais a bens e serviços oriundos dos países ou blocos que serão retaliados. Além disso, o órgão ficará a cargo de suspender concessão de patentes ou remessa de royalties para empresas ou pessoas no exterior, assim como suspender obrigações do Brasil em acordos comerciais vigentes em outros países.
Essas condições não significam, porém, que o Camex poderá agir em qualquer caso. O texto também lista situações específicas em que o órgão estará autorizado a entrar em ação. São elas:
- Medidas de natureza comercial, financeira ou de investimento que interfiram nas “escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, a exemplo da taxação de produtos brasileiros no exterior;
- Decisões que vão contra acordos comerciais celebrados pelo Brasil ou que “neguem, anulem ou prejudique benefícios ao Brasil” nos acordos;
- Medidas de governos estrangeiros que se baseiam em parâmetros ambientais mais restritos que os adotados no Brasil.
Nesta terça-feira 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL da Reciprocidade Econômica. Como o texto tem caráter terminativo, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.
Novas taxas dos Estados Unidos
A votação do texto no Congresso coincide com a semana em que Trump prometeu reforçar a política tarifária do seu governo. O republicano já disse que a próxima quarta-feira 2 deverá ser conhecida como o ‘Dia da Libertação’, quando ele pretende anunciar novas tarifas de importação.
Ainda não há detalhes sobre o programa, mas a expectativa é que o governo norte-americano determine tarifas lineares sobre diferentes países. Com isso, o governo Trump daria um passo além do que vem fazendo até agora, já que as várias tarifas novas anunciadas têm sido destinadas a produtos ou setores específicos.
Por:Carta Capital
