Congresso não tem clima para derrubar veto ao aumento de deputados

Por Cleber Lourenço

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto que aumentava o número de deputados federais, publicada no Diário Oficial da União, não encontra no Congresso clima para ser revertida. Interlocutores de diferentes bancadas avaliam que a chance de reunir os dois terços necessários para derrubar o veto é mínima, em razão de fatores políticos, cronológicos e eleitorais.

Um dos principais pontos é o próprio calendário: o segundo semestre legislativo tende a ser esvaziado por conta do período pré-eleitoral e o quórum qualificado exigido para derrubada de veto já é difícil de atingir em condições normais. “Imagina num semestre pré-eleitoral”, avaliou um congressista ouvido pelo ICL Notícias.

Além disso, o ambiente político mudou desde a aprovação do projeto original. O governo ganhou fôlego após os episódios do IOF e da visita de Donald Trump ao Brasil, que forçaram uma coesão maior entre os poderes e melhoraram a percepção pública em torno do Palácio do Planalto. Lula, segundo aliados, conseguiu surfar essa onda positiva também para justificar o veto ao aumento de parlamentares.

Outro elemento apontado é a fragilidade do presidente da Câmara, Hugo Motta, que seria o principal responsável por articular a derrubada do veto. Motta foi chamuscado pelas denúncias envolvendo funcionários fantasmas em seu gabinete, além de ter saído enfraquecido da disputa política envolvendo a taxação do IOF. Como ele pretende disputar um cargo majoritário na Paraíba em 2026, aliados avaliam que seria contraproducente confrontar o Planalto num estado em que Lula detém ampla maioria e programas sociais bem avaliados.

Há ainda a constatação de que a redistribuição recente das bancadas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, não representou criação de novas vagas, mas apenas ajustes entre estados, o que reduz a pressão política pela ampliação.

Congresso e o veto

O senador Fabiano Contarato também se manifestou: “A decisão do presidente Lula de vetar o aumento no número de deputados federais mostra sensibilidade e compromisso com as reais prioridades do país. Trata-se de uma proposta absurda, que afronta a vontade popular num momento em que o povo exige mais moralidade e responsabilidade na política. Não vejo clima nem espaço para a derrubada desse veto. A sociedade já deu seu recado: não quer mais privilégios, quer justiça, com a taxação dos super-ricos e o fim dos supersalários.”

A senadora Teresa Leitão reforçou: “Acredito que não há clima para a derrubada do veto. O Congresso tem a oportunidade de demonstrar que está atento aos desejos e interesses da população brasileira.”

Sob caráter reservado, um ministro próximo do presidente afirmou ao ICL Notícias que também acha difícil o Congresso tentar derrubar o veto, diante do atual cenário político e do enfraquecimento dos articuladores da proposta.

Mesmo assim, interlocutores alertam que isso não impede que o Congresso retalie o Planalto com chamadas ‘pautas-bomba’ que impactam as contas públicas, retirando recursos de áreas como saúde e educação para atender outros setores.

Exemplo disso foi a aprovação, na noite desta quarta-feira (16), de um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas do pré-sal, em votação celebrada por produtores rurais no plenário, após o veto presidencial e a decisão do STF sobre o IOF. O texto ainda seguirá para o Senado.