Em uma sessão marcada por intensa articulação política e pressão de bancadas temáticas, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira 17 12 vetos presidenciais, sendo alguns deles de forma parcial, e manteve outros em diversas áreas sensíveis ao governo Lula (PT).
Vetos derrubados
Entre os vetos revertidos pelos parlamentares, destacam-se:
- Veto ao uso de bioinsumos sem registro (Veto 65/2022): foi derrubado o trecho que dispensava o registro prévio para insumos agrícolas produzidos por agricultores para uso próprio, atendendo à bancada ruralista;
- Reforma tributária (Veto 07/2025): parlamentares derrubaram artigos que excluíam fundos patrimoniais e de investimento da isenção do novo IVA, abrindo espaço para o benefício fiscal;
- Energia offshore (Veto 03/2025): foram derrubados diversos dispositivos considerados “jabutis”, que impõem contratação compulsória de usinas, com impacto estimado de 197 bilhões de reais até 2050 nas contas de luz;
- Pensão vitalícia a crianças com microcefalia causada por Zika (Veto 02/2025): o Congresso reverteu totalmente o veto ao benefício, que prevê pensão mensal de 7.786,02 reais;
- Pesquisa com seres humanos (Veto 13/2024): o veto integral foi derrubado, liberando regras para pesquisas clínicas com voluntários;
- Licenciamento ambiental para atividades espaciais (Veto 19/2024): também foi revertido integralmente, facilitando operações da base de Alcântara;
- Autocontrole agropecuário, agrotóxicos e licitações (Vetos 65/2022, 47/2023 e 46/2023): dispositivos ligados à desburocratização e flexibilização de normas foram retomados, em vitória da bancada do agro e do setor produtivo.
Outros vetos derrubados incluem itens do PLOA 2025 (Veto 10/2025), PLDO 2025 (Veto 47/2024), do Programa de Transição Energética (Veto 08/2025) e de incentivos à importação de autopeças (Veto 16/2024).
Vetos mantidos
Apesar dos reveses, o governo conseguiu preservar os seguintes vetos, em parte graças a acordos pontuais e à retirada de temas mais polêmicos de pauta. Entre os principais vetos mantidos, destacam-se:
- Política Nacional de Qualidade do Ar (Veto 09/2024): veto preservado diante de questionamentos técnicos.
- Vacinação obrigatória em escolas públicas (Veto 15/2024): mantido por alegações de inconstitucionalidade e competência dos estados.
- Marco do Hidrogênio de Baixo Carbono (Veto 21/2024): veto a pontos que previam incentivos automáticos ao setor foi mantido.
- Desenrola para Agências Reguladoras (Veto 28/2024): veto preservado para evitar expansão do programa a categorias sem vínculo direto.
- Cadastro de animais domésticos (Veto 40/2024) e governança da Emgea (Veto 34/2024): mantidos por implicações operacionais.
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Programa Mobilidade Verde (Mover – Veto 42/2024): governo conseguiu barrar dispositivos que poderiam comprometer metas climáticas.
Também foram mantidos vetos em projetos que tratam de controle genético animal, turismo sexual, profissão de geofísico, criação de cargos na Susep (Veto 06/2025), ações de prevenção em rádios (Veto 09/2025) e financiamento de economia criativa por fundos constitucionais (Veto 11/2025).
Durante a sessão desta terça, líderes do Congresso Nacional fecharam um acordo para adiar a votação de 31 vetos presidenciais que estavam na pauta, com o objetivo de reduzir tensões e buscar maior consenso. Entre os vetos postergados, estão temas sensíveis como a regulamentação da reforma tributária (VET 07/2025), a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência (VET 04/2025) e o incentivo fiscal a jogos eletrônicos nacionais (VET 10/2024).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que uma nova sessão deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, para votar os itens pendentes.
Por:Carta Capital
