[ad_1]
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (8) que cabe exclusivamente ao Banco Central a competência para decretar a liquidação de instituições financeiras, ao comentar o caso do Banco Master. A declaração ocorre em meio às idas e vindas do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a questionar os procedimentos adotados pela autoridade monetária no processo de liquidação da instituição.
Segundo Costa, o entendimento do governo é de que o Banco Central possui atribuição legal e capacidade técnica para conduzir esse tipo de decisão.
“Essa competência pertence ao Banco Central, que tem técnicos muito especializados que fazem monitoramento e, portanto, têm ampla capacidade técnica. Os pareceres são ratificados a partir de estudo técnico. Qualquer palpite fora disso é apenas palpite”, afirmou o ministro ao ser questionado por jornalistas.
Tensão institucional entre TCU e Banco Central
A fala do ministro ocorre em um contexto de tensão institucional entre o TCU e o Banco Central, que mobilizou o Palácio do Planalto nos últimos dias. Ainda nesta quinta-feira, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no tribunal de contas, suspendeu a inspeção que havia determinado para apurar os procedimentos adotados pelo BC na liquidação extrajudicial do Banco Master e submeteu o tema à análise do plenário.
Isso significa que, mesmo a contragosto, o tribunal acatou o recurso do BC questionando a decisão monocrática de Jhonatan de Jesus quando determinou a inspeção.
Em despacho publicado pela manhã, Jhonatan de Jesus afirmou que o caso ganhou “dimensão pública desproporcional” em relação ao que classificou como uma atividade corriqueira da Corte. Nos bastidores do governo, o movimento foi interpretado como um recuo diante das críticas internas à ofensiva do TCU contra o Banco Central, órgão que identificou a fraude, e não diretamente contra a instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
No Planalto, as ações do relator são analisadas sob uma ótica política. Ex-deputado federal, Jhonatan de Jesus teve sua indicação ao TCU avalizada pelo centrão — grupo político com o qual Vorcaro mantinha interlocução mais próxima — e enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados a emendas parlamentares.
Governo busca reforçar autoridade monetária
Rui Costa participou do evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Na mesma ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto integral à lei aprovada pelo Congresso que reduzia penas para condenados por crimes ligados a golpe de Estado, medida que beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula mantém boa relação com o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo — o qual, aliás, foi indicado por Lula para presidir a autoridade monetária —, e o esforço do governo neste momento é reforçar institucionalmente a autoridade monetária, evitando ruídos que possam fragilizar sua atuação.
Ao retomar o tema, Rui Costa reiterou a confiança do Executivo nas decisões do BC. “Eles são institucionalmente o órgão responsável por monitorar o sistema financeiro e adotar as providências. E adotaram as providências que entenderam como tecnicamente necessárias e no tempo adequado”, afirmou.
[ad_2]
ICL Notícias
