A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal relacionada à tentativa de golpe que atinge o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi aprovada no plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções.
O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação.
O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. A redação provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere a Ramagem, sendo que a ação engloba oito acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes mesmo do tema ser votado pela Câmara, o ministro Cristiano Zanin alertou que a suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em dezembro de 2022.
Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de Janeiro, que ocorreram após a data de diplomação. Com relação às outras investigações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), o STF daria andamento ao processo contra o parlamentar.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), apontou que a aprovação da medida vai beneficiar todas as 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, declarou.
Na avaliação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Ramagem virou um “guarda-chuva” para proteger outros sem imunidade parlamentar. “Imunidade alargada, golpe legislativo, obstrução ao processo judicial, rito sumário inventado pelo presidente. É um achincalhe, esta é a noite da vergonha, do obscurantismo golpista”, criticou.
Veja como votou cada deputado:
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Como foi o apoio em cada partido:
- PL (84 de 91)
- PT (0 de 69)
- União Brasil (50 de 60)
- PP (43 de 49)
- PSD (28 de 44)
- MDB (32 de 44)
- Republicanos (40 de 44)
- PDT (2 de 17)
- PSDB (7 de 13)
- PSB (3 de 15)
- Cidadania (1 de 5)
- PV (0 de 6)
- PSOL (0 de 13)
- PCdoB (0 de 8)
- Avante (6 de 8)
- Solidariedade (1 de 5)
- Novo (5 de 5)
- Podemos (9 de 15)
- PRD (4 de 5)
Por:Carta Capital
