Por Cleber Lourenço
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova representação contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Lauar, acrescentando dois relatos formais de suposto assédio sexual que ainda não haviam sido incluídos nas denúncias já divulgadas. O magistrado foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG), decisão que gerou forte repercussão.
O magistrado já é alvo de outra representação no CNJ apresentada anteriormente pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG), que também pediu apuração disciplinar das condutas atribuídas ao desembargador.
A primeira iniciativa foi motivada por relatos tornados públicos nas redes sociais, incluindo a denúncia de um homem que afirmou ter sofrido tentativa de abuso quando era adolescente, aos 14 anos, além do relato de outra mulher que descreveu abordagem semelhante. Esses episódios deram origem à representação inicial e ampliaram a pressão por investigação no âmbito do Conselho.
O ofício encaminhado ao presidente do CNJ afirma que o magistrado, “valendo-se da autoridade e da ascendência funcional decorrentes do cargo”, teria praticado “de forma reiterada, condutas de assédio sexual e outras violências sexuais” contra ao menos duas vítimas.
Episódio de 1997
Segundo a representação, a primeira vítima tinha 19 anos à época dos fatos e era aluna do curso de Direito e estagiária do então juiz na comarca de Betim. O documento relata que ela teria sido convidada para um almoço e que, apesar de estranhar o convite, “não se sentiu confortável para recusar com medo de se queimar no trabalho e ser mal vista”.
No restaurante, afirma a petição, o magistrado teria mudado de lugar para sentar-se ao lado da estagiária, “aproximando os corpos”. Ainda conforme o relato, ele teria colocado a mão na perna da jovem “durante todo o almoço” e, em determinado momento, “a beijado forçadamente”. A vítima alega que teve medo de resistir por receio de retaliação profissional.
Episódio de 2009
O segundo caso descrito envolve uma estagiária de 30 anos que atuava como colaboradora da vara sob subordinação funcional ao magistrado. A representação afirma que ele passou a chamá-la “com frequência para a sua sala privada, sem qualquer necessidade funcional objetiva, criando um ambiente de intimidação e constrangimento”.
O documento registra que, mesmo após a vítima ter expressado verbalmente que não se sentia confortável com as aproximações, o comportamento teria persistido e se agravado. Em um dos episódios narrados, dentro da sala funcional, o magistrado teria “segurado a vítima por trás, colocando-a em seu colo à força, depois passado as mãos em seu corpo, sem seu consentimento”.
A representação detalha ainda que, semanas depois, ele teria novamente chamado a estagiária, trancado a porta da sala e “enfiado a mão entre suas pernas”, chegando a arrancar pelos pubianos da vítima enquanto fazia comentários sobre depilação. O texto afirma que ela resistiu fisicamente e que o magistrado só a teria liberado após a ameaça de que ela gritaria.
Pedido ao CNJ
Na petição, a deputada sustenta que as condutas narradas podem violar o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, previsto na Lei Orgânica da Magistratura, além de dispositivos do Código de Ética da Magistratura Nacional, inclusive a regra que considera atentatório à dignidade do cargo qualquer ato que configure assédio sexual.
O pedido é para que o CNJ apure os fatos e avalie a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Até o momento, não há decisão pública do Conselho sobre a admissibilidade da nova representação.
