Por Cleber Lourenço
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação interna para apurar denúncias de abuso sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi adotada com base na representação protocolada pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG), que pediu o afastamento cautelar do magistrado.
O caso ganhou maior repercussão porque o magistrado, recentemente, absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos, alegando “vínculo afetivo consensual” e “formação de núcleo familiar” — decisão que reforçou a necessidade de apuração independente.
Além do procedimento instaurado no CNJ, o desembargador também passou a ser alvo de apuração semelhante no próprio TJMG. Segundo apurado, o tribunal mineiro iniciou análise interna para verificar os fatos narrados na representação e avaliar eventuais providências administrativas no âmbito da Corte.
Tanto o CNJ quanto o TJMG já começaram a se mobilizar para ouvir as pessoas que denunciaram o magistrado. A expectativa é que as supostas vítimas sejam formalmente ouvidas em ambiente protegido, com garantia de sigilo, como forma de assegurar a integridade dos relatos e evitar exposição indevida.
A decisão do CNJ representa o primeiro desdobramento formal em âmbito nacional após a parlamentar levar as denúncias à Corregedoria Nacional de Justiça e à presidência do TJMG. A apuração tramita na esfera administrativa e poderá resultar na instauração de processo administrativo disciplinar.
Vítimas relatam abusos
Como revelou o ICL Notícias, a deputada afirmou ter recebido relatos de duas pessoas que dizem ter sido vítimas de abuso sexual praticado pelo magistrado quando eram adolescentes. Antes de formalizar a representação, ela confirmou que tanto ela quanto integrantes de sua equipe entraram em contato direto com as supostas vítimas para verificar a consistência das denúncias.
Na noite da última segunda-feira, por volta das 18h, a parlamentar também se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que comanda o tribunal no biênio 2024-2026. Segundo a deputada, o encontro teve como objetivo comunicar oficialmente as denúncias à cúpula do Judiciário mineiro e discutir providências institucionais.
Na representação enviada ao CNJ, Bella Gonçalves classificou o caso como “fato novo e de extrema gravidade” e sustentou que “não se pode exigir da sociedade que confie na isenção de um magistrado que, publicamente acusado de praticar exatamente o mesmo tipo de crime que lhe cabe julgar, mantenha-se no exercício de suas funções jurisdicionais”.
O pedido inclui o afastamento cautelar do desembargador enquanto as denúncias são apuradas, além de comunicação ao Ministério Público para eventual investigação criminal.
A representação também menciona decisão recente relatada por Magid Nauef Láuar que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. No voto, o magistrado fundamentou a absolvição na existência de “vínculo afetivo consensual” e “formação de núcleo familiar”, aplicando a técnica do distinguishing em relação à Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça.
Para a deputada, a coincidência entre as teses jurídicas adotadas na absolvição e os argumentos que poderiam ser mobilizados em eventual defesa do próprio magistrado reforça a necessidade de apuração independente.
Com a abertura das investigações no CNJ e no TJMG e a mobilização para a oitiva das denunciantes, o caso passa a tramitar em duas frentes administrativas simultâneas. Caberá aos órgãos de controle avaliar se há elementos para eventual afastamento preventivo do desembargador durante o curso das apurações. Os procedimentos seguem sob análise das instâncias competentes.
