O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de três empresas do setor sucroalcooleiro cujos créditos foram adquiridos pelo Banco Master. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (23), também determina que os recursos sejam devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
A medida atende a um pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e alcança 16 precatórios da Companhia Açucareira Usina Capricho, da Una Agroindustrial e da Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
Os R$ 4,7 bilhões estavam depositados em contas judiciais desde 2023. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os precatórios foram expedidos antes do encerramento definitivo da fase de execução dos processos, quando ainda havia possibilidade de discussão dos valores.
CNJ manda devolver dinheiro ao Tesouro
Na decisão, Benedito Gonçalves suspendeu determinações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que haviam mantido os recursos bloqueados.
O tribunal terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver à Conta Única do Tesouro Nacional os R$ 4,7 bilhões, acrescidos dos rendimentos acumulados no período.
O corregedor apontou risco de prejuízo aos cofres públicos e afirmou que a manutenção dos valores na modalidade de “precatório bloqueado” não encontra respaldo legal.
Segundo Gonçalves, o próprio plenário do CNJ já havia afastado o entendimento de que manter os recursos bloqueados seria suficiente para proteger o patrimônio público.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar dívidas de União, estados e municípios reconhecidas judicialmente. No mercado financeiro, esses créditos podem ser negociados antes do pagamento pelo poder público, geralmente com desconto.
Créditos foram adquiridos pelo Banco Master
O Banco Master adquiriu em 2023 direitos relacionados aos precatórios por meio de fundos de investimento que haviam recebido os créditos.
As operações passaram a ser investigadas diante da suspeita de que os precatórios teriam sido expedidos antes do momento processual adequado, quando a União ainda poderia questionar os valores cobrados.
Fundos envolvidos nas operações eram administrados por empresas posteriormente investigadas na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao Banco Master.
O controlador do banco, Daniel Vorcaro, está preso em Brasília no âmbito das investigações.
Usina aparece em contrato envolvendo escritório de advocacia
Uma das empresas atingidas pela decisão, a Companhia Açucareira Usina Capricho, também aparece em documentos relacionados à contratação de serviços advocatícios pelo Banco Master.
Segundo documentos encontrados no celular de Daniel Vorcaro e revelados pelo g1, uma minuta de março de 2024 previa a contratação do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos para atuar em processos envolvendo precatórios.
O escritório tem entre seus integrantes Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
De acordo com a documentação obtida pelo g1, as ações envolvidas no contrato somavam R$ 8,5 bilhões e os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões caso houvesse êxito em todos os processos.
Ainda segundo o material revelado pelo veículo, Camilla e Newton Ramos apareciam associados à expressão “Turma do KN”, referência que, segundo a reportagem, estaria relacionada às iniciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques afirmou em nota que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome. O escritório, por sua vez, declarou que nenhum dos processos em que atua para o Banco Master tramita no STF ou possui vínculo com ministros da Corte.
A determinação do CNJ não representa uma decisão definitiva sobre todas as investigações envolvendo a compra dos créditos pelo Banco Master. A medida desta quarta-feira trata especificamente do cancelamento dos 16 precatórios e da devolução dos R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais ao Tesouro Nacional.
