CEP para Todos é um ciclo que se abre com potenciais diversos de integração, diz Guilherme Simões — Brasil de Fato

Todas as favelas e comunidades urbanas do país mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022 agora tem pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP). O marco completa a primeira meta do programa CEP para Todos, da Secretaria Nacional de Periferias, criada no governado Lula (PT) e vinculada ao Ministério das Cidades.

No estado do Rio de Janeiro, o programa já gerou códigos postais para 1.724 favelas e comunidades urbanas em 53 municípios, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas, das quais 70% são negras. Apenas na capital carioca, 813 comunidades foram contempladas, alcançando 1,3 milhão de moradores. 

Na favela da Maré, na zona norte, o programa avança para a segunda etapa que prevê a criação de CEPs por logradouro, abrangendo ruas, becos e vielas. Até o momento, 279 novos códigos postais foram gerados na comunidade, o que abrange cerca de 19 mil pessoas.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, afirmou que o endereçamento nas favelas, além de um marco para o exercício da plena cidadania, faz com que uma série de políticas públicas possam chegar nas pessoas de forma mais eficiente. “É um ciclo que se abre com potenciais diversos de integração”, analisa. 

“Como políticas estruturantes, podemos destacar a regularização fundiária, o mapeamento de setores de risco e consequente enfrentamento do risco, projetos de inclusão digital e fomento do empreendedorismo popular”, afirma Simões.

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Demanda antiga de moradores de favelas, a comprovação da residência por meio oficial está atrelada a diversos direitos sociais, serviços públicos e privados. Os novos CEPs são reconhecidos oficialmente pelos Correios. Antes da implementação do programa, o IBGE estimava que cerca de 850 mil brasileiros viviam em áreas com fragilidade de endereço, sem nome de rua, numeração ou identificação formal.

Leia a entrevista completa:

Brasil de Fato – Que ações territoriais no âmbito das políticas da Periferia Viva você destaca no Rio de Janeiro?

Guilherme Simões – O Governo Federal, a partir do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas, destinará mais de R$ 370 milhões de investimentos nas favelas do estado do Rio de Janeiro. Na Maré, R$ 170 milhões de investimentos federais serão aplicados para produção habitacional, construção de rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto sanitário, rede elétrica, iluminação pública, drenagem, pavimentação e mobiliário urbano, além da construção de equipamentos públicos. 

A Assessoria Técnica Territorial já está atuando na comunidade através do Posto Territorial, reforçando o protagonismo da população nas decisões sobre o seu próprio território. Outro grande investimento do Governo Federal é na urbanização do Alemão, selecionada em 2024. O valor do investimento para financiamento soma R$ 200 milhões, com previsão de produção habitacional, equipamentos públicos, infraestrutura urbana completa, estabilização de solo e recuperação ambiental.

Diversos direitos sociais estão atrelados ao CEP, qual a importância dessa iniciativa nas favelas e periferias?

Sem CEP e sem endereço, as pessoas são privadas de exercer sua cidadania plena, com dificuldades que se estendem por toda a esfera cadastral do dia a dia, como, por exemplo, utilizar os sistemas de saúde e educação do bairro, comprovar endereço para acessar crédito, planos de celular, transferência de bens, solicitação de benefícios sociais, além da questão das entregas e encomendas.

Que outras políticas de urbanização nas favelas podem ser integradas a partir do CEP para Todos?

Com o CEP para Todos, não apenas as pessoas passam a acessar direitos e serviços públicos como também o poder público pode chegar nessas pessoas de maneira mais eficiente. Conhecer os territórios faz com que as ações sejam melhor dimensionadas e executadas. Como exemplo podemos citar os agentes comunitários de saúde, coleta de lixo, assistência social que, a partir do CEP, estão chegando nas comunidades. 

Os Correios, a partir do CEP para Todos, tem recolhido mais subsídios para compreender a melhor forma das cartas e encomendas chegarem à população periférica. Como políticas estruturantes, podemos destacar a regularização fundiária, o mapeamento de setores de risco e consequente enfrentamento do risco, projetos de inclusão digital e fomento do empreendedorismo popular. 

Um caso muito interessante foi relatado pelo Diretor-adjunto de Geociências do IBGE, que constatou que o CEP para Todos é um caso raro onde o IBGE se beneficia de uma política pública, pois com as periferias cepeadas e endereçadas há uma melhora evidente nos cadastros. É um ciclo que se abre com potenciais diversos de integração.

As favelas e periferias estão mais suscetíveis aos desastres decorrentes das mudanças climáticas, principalmente das fortes chuvas. Como a secretaria pretende atuar nessa linha de frente?

Os Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação Climática (PCRA) atuam como instrumento de ampliação da resiliência das favelas e comunidades. Com participação e envolvimento dos moradores na própria equipe do plano e nas etapas de sua elaboração, os PCRA identificam e mapeiam os riscos e suas causas, elaboram protocolos de monitoramento e emergência e indicam soluções a serem implementadas para redução desses riscos. Ao longo do processo, a própria comunidade aprofunda sua autonomia e capacidade de transformação do território, com oficinas sociotécnicas e mutirões.

Os riscos de desastres são socialmente construídos, consequência da histórica desigualdade de investimentos em infraestrutura nas cidades, que gera condições inadequadas de habitação para os moradores de favelas e periferias. Nesse sentido, os PCRA são uma política de gestão comunitária dos riscos socioambientais que amplia a capacidade das favelas e periferias de lideram com essa realidade.