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Por Cleber Lourenço
O discurso de “acabar com o foro privilegiado” virou a nova cortina de fumaça no Congresso Nacional. Apresentada como medida de combate à impunidade, a proposta é, na verdade, uma manobra articulada para proteger investigados e garantir que a farra com o dinheiro público continue sem fiscalização efetiva. O que se vende como avanço democrático é, na essência, um retrocesso que ameaça a própria capacidade do Estado de investigar e punir crimes de colarinho branco cometidos por quem legisla.
Não é coincidência que a proposta surja em um momento no qual cerca de 80 parlamentares figuram em inquéritos e procedimentos no Supremo Tribunal Federal. As investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, miram desvios de recursos ligados a emendas parlamentares, incluindo o famigerado orçamento secreto, que concentrou poder e dinheiro nas mãos de poucos. União Brasil, PP e PL aparecem no topo da lista de partidos com mais investigados. É dessa base que parte a pressa em “reformar” o foro.
O texto que circula nos bastidores não elimina privilégios — pelo contrário, consolida novos. Ele transfere processos para a primeira instância, mas impõe restrições inéditas que a população comum jamais teria. Entre elas, a exigência de que buscas e apreensões, quebras de sigilo e prisões sejam previamente comunicadas e até aprovadas pela Câmara dos Deputados. Isso significa dar tempo para que provas sejam destruídas, testemunhas intimidadas e suspeitos blindados antes mesmo que a Justiça possa agir.
A pauta do fim do foro também serve como ferramenta do Centrão para manobrar e manipular a oposição bolsonarista. Esses parlamentares trabalham com a falsa expectativa de que a mudança poderia beneficiar Jair Bolsonaro, mas a realidade é outra: a alteração nas regras não teria qualquer impacto nos processos que correm contra o ex-presidente. É uma ilusão calculada, explorada politicamente para garantir apoio a uma proposta que atende exclusivamente aos interesses de parlamentares com pendências judiciais.
O contexto revela ainda outro movimento: após o fracasso da tentativa de aprovar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, os articuladores da medida decidiram atacar por outro flanco. Ao enfraquecer o STF e a Polícia Federal, criam um sistema no qual as investigações ficam paralisadas, a apuração de crimes políticos é travada e a impunidade se torna regra. É a velha política operando com novas narrativas, agora sob o verniz do combate aos privilégios.
Se aprovada, a proposta não representará o fim do foro privilegiado, mas sim a institucionalização da blindagem para parlamentares. Será um salvo-conduto para continuar gastando e direcionando recursos públicos sem prestar contas, um passo atrás na transparência e na responsabilização, e mais uma prova de que o discurso de moralização, no Brasil, muitas vezes serve apenas para encobrir esquemas de autoproteção do poder.
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