A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou, nesta terça-feira 29, o recurso do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que buscava anular o rito adotado pelo Conselho de Ética durante a análise de uma representação que pode levar à cassação do seu mandato. Foram 44 votos favoráveis e 22 contrários.
Entre outras coisas, o documento pedia a reformulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento da representação em razão de supostas “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” na condução do processo no colegiado.
O caso agora vai ao plenário, onde será necessária maioria absoluta – 257 deputados – para cassar Glauber. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e o deputado permanecerá no cargo.
Se o parlamentar do PSOL cair, quem deve assumir seu lugar é a ex-senadora Heloísa Helena (Rede). Uma eventual punição a Glauber – que também incluiria deixá-lo inelegível por oito anos – seria inédita na história do Parlamento brasileiro.
O relatório que recomenda a cassação passou pelo Conselho de Ética em uma sessão tumultuada. O deputado se tornou alvo de uma ação do partido NOVO por ter expulsado, aos empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre que o xingou nos corredores da Casa. O episódio ocorreu no ano passado.
Gabriel Costenaro, que estava na Câmara na ocasião para participar de uma manifestação em apoio a motoristas de aplicativos, teria ofendido o deputado e chamado a mãe dele de “corrupta”.
Ainda que o caso tenha sido motivado pelas agressões ao provocador, o relator fez diversas menções a momentos em que o deputado do PSOL acusou Lira de tentar cassá-lo, além de outras situações em que ambos trocaram xingamentos. Há pelo menos sete citações ao ex-chefe da Câmara no parecer, quase a metade das vezes em que o militante do MBL foi mencionado.
No recurso à CCJ, Glauber disse ainda ter sido “escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita” e voltou a argumentar que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) abusa de poder ao articular nos bastidores uma “perseguição pessoal inaceitável” contra ele.
Contudo, o relator do recurso, Alex Manente (Cidadania-SP), defendeu rejeitar o pedido. “Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta Comissão”, escreveu. O texto seria votado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu a análise.
Em entrevista a CartaCapital na última sexta-feira, Glauber criticou o que considera pressa da CCJ em apreciar o seu recurso. A velocidade na tramitação de seu caso, disse, representa a tentativa de calar sua atuação contra o orçamento secreto e Lira. Além disso, reagiu ao que chama de leniência do Parlamento em relação aos seus colegas envolvidos na tentativa de golpe.
“Não adianta dizer que meu processo é uma questão interna do Congresso Nacional. Se as decisões do STF estão sendo desrespeitadas o tempo inteiro pela Câmara, por que haveria reciprocidade em relação a uma decisão que é evidentemente injusta e de perseguição política como essa cassação?”, questionou o parlamentar.
Durante a sessão desta terça-feira, parlamentares do PSOL e de outros partidos de esquerda tentaram postergar a votação do parecer, mas a articulação não prosperou.
Por:Carta Capital
