A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira 28, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foram convidados para o debate. A dupla já confirmou a presença na audiência, segundo o sistema da Câmara dos Deputados.
O debate sobre a PEC na CCJ atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE), relator da proposta, e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1.
A proposta
A PEC é uma iniciativa do governo Lula (PT) e visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil. A ideia, de forma geral, é promover uma maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); ampliar competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalecer o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
O texto enfrenta resistência entre os governadores, especialmente ligados ao bolsonarismo, que apontam interferência do Executivo federal nas atribuições dos estados.
Insatisfação dos brasileiros
Segundo Mendonça Filho, que pediu o debate com os governadores, o tema é prioritário diante do aumento da criminalidade e da insatisfação da população com a segurança pública.
Ele cita pesquisa divulgada pelo jornal Estadão, no mês passado, que mostra que a violência é atualmente a maior preocupação dos brasileiros. “Os altos índices de criminalidade fizeram com que 29% dos entrevistados apontassem o problema como o maior no Brasil atual”, afirma.
Segundo o parlamentar, como a proposta faz alterações significativas no atual sistema, é indispensável ouvir os governadores. “São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades”, argumenta Mendonça Filho.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
Por:Carta Capital
