Seis vereadores eleitos em Manaquiri, no interior do Amazonas, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral após o reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), confirmada nesta quarta-feira (4), determina o afastamento imediato dos parlamentares e a redistribuição dos votos válidos para a escolha de novos representantes, o que altera de forma significativa a composição da Câmara Municipal.
Mais da metade da Câmara é atingida pela decisão
O número de parlamentares cassados chama atenção por representar mais da metade das cadeiras da Câmara Municipal de Manaquiri, que conta com 11 vereadores. Ao todo, seis mandatos foram anulados, atingindo representantes eleitos pelos partidos PSD e PL. A Justiça Eleitoral concluiu que as duas legendas utilizaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, exigido pela legislação eleitoral.
A fraude à cota de gênero é considerada uma infração grave, pois compromete diretamente a política de incentivo à participação feminina na política e desequilibra a disputa eleitoral. Segundo o entendimento da Justiça, quando comprovada a irregularidade, toda a chapa proporcional do partido é afetada, resultando na anulação dos votos e na cassação dos mandatos dos eleitos.
Quem são os vereadores cassados
Tiveram os mandatos cassados os seguintes vereadores:
Bruno da Nonata (PSD)
Janderli Carvalho (PSD)
Érica Freitas (PSD)
João Moura (PL)
Gesse Ventura (PL)
Valdemar Bandeira (PL)
De acordo com o TRE-AM, os parlamentares estão oficialmente cassados após não apresentarem recursos dentro do prazo legal, encerrado na segunda-feira (2). Com isso, a decisão transitou em julgado no âmbito da Justiça Eleitoral, não havendo mais possibilidade de reversão por meio de recursos ordinários.
Afastamento deve ocorrer após comunicação oficial
Embora a cassação já esteja consolidada do ponto de vista jurídico, o afastamento prático dos vereadores depende de uma etapa administrativa. Segundo o TRE-AM, os parlamentares devem interromper as atividades legislativas a partir da comunicação formal do Juízo Eleitoral ao presidente da Câmara Municipal de Manaquiri.
Essa comunicação oficial é o ato que determina, de maneira objetiva, o fim do exercício do mandato. A partir daí, os vereadores cassados não poderão mais participar de sessões, votações ou atividades institucionais do Legislativo municipal.
Redistribuição dos votos e novos eleitos
Com a anulação dos votos das chapas envolvidas, a Justiça Eleitoral dará início ao recálculo do quociente eleitoral e à redistribuição dos votos válidos. O procedimento será realizado de forma automática pelo SISTOT, sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para esse tipo de operação.
O Juízo Eleitoral deve publicar um edital informando a data do recálculo, permitindo que partidos políticos, candidatos e demais interessados acompanhem e fiscalizem o processo. Após essa etapa, será gerado um novo relatório com o resultado oficial das eleições proporcionais, o que possibilitará a diplomação dos novos vereadores eleitos.
A diplomação será conduzida pelo juiz eleitoral responsável pelo município, encerrando o processo de substituição dos parlamentares cassados e restabelecendo a composição legal da Câmara Municipal.
Vereadores cassados participaram de sessão
Mesmo após o encerramento do prazo para recursos e a confirmação da cassação, os seis vereadores compareceram normalmente à sessão de abertura do ano legislativo, realizada na terça-feira (3). Durante a solenidade, eles utilizaram a tribuna da Câmara Municipal para se manifestar publicamente e se defender das acusações.
Os discursos foram marcados por referências religiosas e pela narrativa de que os parlamentares seriam vítimas de uma injustiça. Em diversos momentos, os vereadores cassados foram tratados como “injustiçados” por apoiadores e colegas presentes na sessão, que também contou com a participação de autoridades locais.
Defesa atribui responsabilidade aos partidos
Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal, Valdemar Bandeira (PL), um dos vereadores cassados, afirmou que os parlamentares foram prejudicados por uma questão partidária, e não por condutas individuais relacionadas a corrupção ou desvio de recursos públicos.
“Nós fomos prejudicados por cota de gênero. Não foi por questões de desvio de dinheiro público nem roubo. Foi questão do partido. Então, nós fomos afetados, prejudicados nesse processo”, declarou o vereador durante a sessão.
A argumentação apresentada pelos parlamentares reforça uma estratégia comum em casos desse tipo, na qual os eleitos afirmam não ter responsabilidade direta pela composição das chapas e pelas eventuais irregularidades cometidas pelas legendas no registro das candidaturas.
Recursos anunciados após o prazo
No mesmo dia da sessão legislativa, a defesa dos partidos informou à Rede Amazônica que pretendia apresentar recursos até a quarta-feira (4). A manifestação, no entanto, ocorreu dois dias após o término do prazo oficial informado pelo TRE-AM, o que inviabilizou a análise de novos pedidos de revisão da decisão.
Com isso, a cassação dos mandatos foi confirmada, reforçando o entendimento da Justiça Eleitoral de que o prazo processual é improrrogável e deve ser rigorosamente respeitado para garantir a segurança jurídica do processo eleitoral.
Silêncio dos partidos envolvidos
Representantes do PL e do PSD em Manaquiri foram procurados para comentar a decisão judicial e os desdobramentos políticos no município. Fábio Araújo, presidente do PSD em Manaquiri e secretário municipal de Cultura, esteve presente na sessão solene de abertura do ano legislativo, mas preferiu não comentar o caso.
Já a presidente do PL no município, Roberta Aguiar, não respondeu aos questionamentos da imprensa. O silêncio das lideranças partidárias ocorre em um momento delicado, em que as legendas enfrentam desgaste político e institucional diante da confirmação da fraude à cota de gênero.
Impacto político e institucional em Manaquiri
A cassação de mais da metade da Câmara Municipal representa um impacto significativo na governabilidade e na dinâmica política de Manaquiri. Até a conclusão do processo de redistribuição de votos e diplomação dos novos vereadores, o Legislativo municipal pode enfrentar dificuldades para deliberar matérias relevantes e manter o funcionamento pleno das comissões.
Além disso, a situação reacende o debate sobre o cumprimento efetivo das políticas de incentivo à participação feminina na política. A cota de gênero foi criada para ampliar a representatividade das mulheres nos espaços de poder, mas casos de candidaturas fictícias continuam sendo identificados em diferentes regiões do país.
Especialistas em direito eleitoral apontam que decisões como a do TRE-AM têm efeito pedagógico, ao sinalizar que o descumprimento da legislação não será tolerado e que os partidos devem assumir responsabilidade real pela promoção da participação feminina, e não apenas cumprir exigências formais.
Fraude à cota de gênero e seus efeitos
A Justiça Eleitoral tem adotado uma postura cada vez mais rigorosa em relação à fraude à cota de gênero. Quando comprovada a existência de candidaturas fictícias, sem campanha, votos ou movimentação financeira, o entendimento predominante é pela anulação de toda a chapa proporcional.
Esse tipo de decisão gera efeitos coletivos, atingindo candidatos que, muitas vezes, obtiveram votação expressiva. Ainda assim, o Judiciário entende que a lisura do processo eleitoral e o respeito às normas legais devem prevalecer sobre interesses individuais.
No caso de Manaquiri, a decisão reforça a importância da fiscalização do processo eleitoral e do papel da Justiça Eleitoral como guardiã da legalidade e da igualdade de condições na disputa política.
Expectativa pelos novos vereadores
Com a publicação do edital e a realização do recálculo do quociente eleitoral, cresce a expectativa em torno de quem assumirá as cadeiras deixadas pelos vereadores cassados. A definição dos novos eleitos deve redesenhar alianças políticas e influenciar diretamente os rumos do Legislativo municipal nos próximos anos.
Até lá, a situação segue sendo acompanhada de perto por partidos, candidatos e pela população de Manaquiri, que observa um dos episódios mais emblemáticos da política local recente, marcado por decisões judiciais, disputas narrativas e profundas consequências institucionais.
