O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou, nesta quarta-feira (6), o pedido da BHP para recorrer da decisão histórica que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento em 2015 da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão reforça o entendimento já firmado anteriormente pela Justiça britânica de que a empresa pode ser responsabilizada legalmente pelo desastre.
Em 14 de novembro de 2025, o Tribunal Superior considerou a BHP responsável pelo desastre,
concluindo que a mineradora era uma poluidora e tinha conhecimento dos riscos inerentes antes do
rompimento da barragem, agindo com negligência, imprudência e/ou imperícia.
A mineradora já havia tentado recorrer dessa decisão em janeiro deste ano, mas o pedido foi negado. Na ocasião, a Justiça britânica afirmou que os argumentos apresentados pela empresa não tinham “perspectiva real de sucesso” e não justificavam a análise de um novo recurso. Após essa negativa, a BHP tentou levar o caso diretamente à Corte de Apelação, que também rejeitou o pedido nesta semana.
Na decisão desta quarta, o tribunal concluiu que os fundamentos de recurso propostos pela BHP não têm perspectivas reais de sucesso e não há razão convincente para que o recurso seja julgado. A decisão significa que as partes continuarão progredindo na Fase 2 do processo, que examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização aos atingidos. A audiência de julgamento da Fase 2 começará em abril de 2027.
“Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP”, escreveu o juiz Fraser na decisão.
“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso, um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão”, afirmou Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead, representando as vítimas, e líder do Caso Mariana na Inglaterra.
“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias
processuais para evitar a responsabilização; essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em
garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, completou.
Tragédia de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, deixou 19 mortos e provocou danos ambientais de grande escala ao longo da bacia do Rio Doce.
O episódio segue sendo alvo de disputas judiciais no Brasil e no exterior, enquanto os atingidos continuam a cobrar reparação integral pelos prejuízos sofridos.
Uma década após a tragédia, não há condenações criminais no país. Em 2023, a Justiça Federal absolveu a mineradora Samarco, controlada por Vale e BHP, e outros réus, sob o entendimento de que não foi possível comprovar a responsabilidade individual. A decisão, no entanto, é contestada pelo Ministério Público Federal.
