Em uma votação com amplo apoio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária. A medida recebeu 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.
Principais diretrizes do projeto aprovado
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) momentos antes da votação. Entre as principais diretrizes do projeto, destaca-se a mudança na “alíquota reduzida” do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Além disso, foram estabelecidas regras para o Conselho Federativo, responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão entre o ICMS e o ISS.
Criação de fundo e inclusões no texto final
O novo texto da reforma tributária inclui a criação de um “fundo” para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas, bem como a tributação de bens fabricados em outras regiões do país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus. O relator também adicionou itens e setores que pagarão alíquota reduzida do IVA, como produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência.
Transição e cronograma de implementação
O projeto estabelece duas regras de transição para a passagem do sistema tributário atual para o novo. O imposto federal (CBS) e o imposto estadual/municipal (IBS) já terão alíquota a partir de 2026. A transição completa para o novo sistema, com substituição dos tributos atuais pelo IVA dual, ocorrerá entre 2026 e 2032. Quanto à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.
Essas são as principais informações sobre a aprovação do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O próximo passo é a apreciação do projeto no Senado. Fique atualizado sobre os desdobramentos dessa proposta que impacta diretamente o sistema tributário do país.
