Por Brasil de Fato
A Câmara dos Deputados terá, nesta semana, um ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (trabalha seis dias e folga um). A agenda legislativa inclui audiências com representantes do governo federal e setores produtivos em comissões técnicas da Casa.
Nesta terça-feira (12), às 17h, a Comissão de Trabalho recebe o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O objetivo é discutir os impactos econômicos da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, um dos pontos centrais da proposta que tramita no Congresso.
Na quarta-feira (13), o debate segue na Comissão Especial que analisa o tema, com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A oitiva faz parte de uma série de audiências públicas solicitadas para ouvir lideranças políticas e especialistas sobre a viabilidade da mudança constitucional.
O setor empresarial manifestou oposição à proposta em audiências recentes. Em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, representantes patronais afirmaram que a mudança pode elevar os custos operacionais. Como contrapartida, empresários defendem que qualquer alteração seja acompanhada da redução de encargos trabalhistas.
Por outro lado, o movimento pelo fim da escala ganhou apoio em debates regionais, como o realizado recentemente na Paraíba no âmbito dos trabalhos da comissão. No encontro, representantes de sindicatos destacaram que a atual carga horária compromete a saúde mental e física da classe trabalhadora, além de limitar o convívio familiar.
Nesses debates, a defesa da proposta sustenta que a redução da jornada pode estimular a produtividade e gerar novos postos de trabalho. O argumento central dos trabalhadores é que o modelo 6×1 está defasado frente às novas tecnologias de produção e às necessidades de bem-estar social.
O governo, que defende a redução para 40 horas semanais, argumenta que os custos da mudança seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A conclusão apresentada é de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro deste ano.
A agenda da Câmara para esta semana inclui ainda audiências para tratar dos impactos da medida em micro e pequenas empresas. Os parlamentares buscam ouvir especialistas que possam detalhar como a mudança afetará o Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação federal a longo prazo.
Até o momento, a tramitação da PEC segue em fase de oitivas e coleta de subsídios técnicos. A programação das audiências foi publicada no portal da Câmara e prevê a participação de entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e centrais sindicais. As sessões ocorrem de forma presencial, com possibilidade de acompanhamento popular pelos canais digitais da Casa.
