O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), causou surpresa ao transferir o atendimento médico dos servidores da Casa para a iniciativa privada. O contrato milionário de R$ 10,5 milhões com a Samel, confirmado na sexta-feira, 26, por meio do pregão presencial N° 023/2023 – SRP/CMM, levanta questões entre os funcionários.
Falta de Informações Claras
A decisão, assinada pelo vice-presidente da Câmara, vereador João Carlos (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial da CMM. No entanto, a falta de informações claras sobre como a prestação do serviço será sistematizada gera desconforto entre os servidores.
Transparência em Questão
A contratação da Samel, feita por meio de ata de registro de preço, divide o valor em 12 parcelas mensais de R$ 877,2 mil. O processo de licitação levanta dúvidas sobre a transparência, pois não foi possível obter informações detalhadas no site da Casa.
Impacto nos Servidores Municipais
Até dezembro do ano passado, a Câmara contava com 487 servidores, entre efetivos e comissionados. Com a mudança, os servidores municipais irão para a esfera de uma empresa privada, sem uma legislação municipal específica para determinar as obrigações da prestadora de serviço.
Preocupações com Descontos na Folha de Pagamento
Os servidores, que atualmente são atendidos pelo Plano de Saúde dos Servidores Públicos de Manaus (Funserv) gerido pelo Manausmed, expressam preocupações quanto aos possíveis aumentos nos descontos da folha de pagamento. O desconto atual, que chega a quase 6% do rendimento bruto de alguns servidores, poderia ser impactado pela contratação milionária.
Falta de Consulta Prévia e Incertezas Futuras
A falta de consulta prévia aos funcionários sobre a mudança de plano de saúde também gera insatisfação. Muitos alegam terem sido pegos de surpresa e temem por aumentos nos percentuais de desconto, prejudicando os rendimentos mensais. A incerteza se estende sobre como será sistematizado o atendimento em casos de urgência e para onde os servidores devem se dirigir.
Espera por Posicionamento Oficial
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da CMM a respeito da contratação e aguarda um posicionamento oficial do órgão. A Samel também foi procurada, mas até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno.
