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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou na terça-feira (5) que o Brasil responderá ainda neste mês à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos envolvendo o Pix. A investigação foi feita com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mecanismo legal que permite ao governo norte-americano retaliar países por práticas consideradas desleais no comércio internacional.
A ofensiva partiu diretamente do presidente Donald Trump, que alegou, sem apresentar provas, que o Brasil promove “ataques” a empresas norte-americanas de mídia social e adota medidas que prejudicam trabalhadores e setores produtivos dos EUA. A investigação foi anunciada oficialmente em 15 de julho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
Embora o relatório do USTR não mencione diretamente o nome “Pix”, o documento faz referência a “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos por governos”, claramente apontando para a tecnologia brasileira. A justificativa americana é que isso poderia ferir a competitividade de empresas dos EUA no mercado de comércio digital.
Durante reunião do Conselhão, em Brasília, Vieira afirmou que o Itamaraty está coordenando uma resposta formal do governo brasileiro, que deve ser entregue até 18 de agosto.
Ele classificou as críticas americanas como infundadas e defendeu o sistema Pix, citado por Trump como uma das práticas em questão. “O Itamaraty está coordenando a preparação da resposta. Ressaltei que a integridade das instituições não é negociável”, declarou.
Lula sai em defesa do Pix: “Patrimônio nacional”
O presidente Lula (PT) defendeu ontem o sistema Pix e afirmou que Trump deveria fazer uma experiência com a ferramenta nos Estados Unidos.
O petista citou o caso do Pix ao afirmar que não há justificativas para as sanções econômicas impostas pelo presidente norte-americano ao Brasil, que vigoram a partir desta quarta-feira (6). “As alegações sobre o Pix, sobre a regulação de plataformas digitais e sobre o desmatamento são descabidas”, afirmou Lula.
“O Pix é patrimônio nacional e referência internacional de infraestrutura pública digital. E aqui, eu gostaria que o presidente Trump fizesse uma experiência com o Pix nos Estados Unidos”, completou.
A medida americana tem potencial de ampliar as tensões comerciais entre os dois países. O mesmo documento que anunciou a investigação também instituiu a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, em um movimento interpretado como politicamente motivado.
Curiosamente, a justificativa inclui um suposto déficit comercial com o Brasil — o que contraria dados oficiais: os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.
No centro da disputa está o avanço do Brasil em áreas como pagamentos digitais e regulação do setor tecnológico. Para especialistas, o uso da Seção 301 neste contexto indica uma tentativa de Washington — e especialmente de Trump, em tom eleitoral — de conter a competitividade internacional de soluções como o Pix, que tem ganhado destaque global.
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