Por Nathalia Garcia, Marcos Hermanson e Mariana Carneiro
(Folhapress) – O novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil é uma sanção direcionada ao governo Lula (PT), e não um instrumento comercial de arrecadação ou de regulação de mercado, avalia o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Participante direto das tratativas com os americanos, ele diz que se recusa a acreditar que o estilo de Donald Trump de negociar seja o “novo normal”. “O Brasil é vítima nesse processo, mas não é covarde. Nós não vamos ficar amedrontados frente a uma potência, que realmente é importante, significativa, e está nos causando dano. Não vamos ceder”, afirma em entrevista à Folha.
Durante as negociações, os americanos pediram a abertura total do mercado brasileiro para bens industriais americanos, especialmente nos setores químico e automotivo, nos moldes do acordo firmado com a Argentina, de Javier Milei. “O governo do presidente Lula não vai negociar isso. Nem hoje, nem amanhã, nem depois”, diz o ministro.
Para Elias Rosa, ainda é preciso avaliar o impacto econômico da medida antes de recorrer a atitudes mais drásticas, como a Lei da Reciprocidade. O momento adequado, segundo ele, será aquele que não vai produzir um dano maior do que aquele que se tenta evitar.
“A Lei de Reciprocidade não nos autoriza a aplicação de uma medida irrazoável. Ninguém está autorizado a perder o juízo com a lei. Não vamos usar se for ruim para o Brasil”, diz.
É frustrante passar mais de um ano negociando e, no final, receber a notícia da aplicação da tarifa de 25%?
Quando a ordem executiva do presidente Trump foi divulgada, em julho do ano passado, o conteúdo já indicava que a investigação se prestava a debater fatos sobre os quais a nossa possibilidade de negociação era muito reduzida. Aquele documento falava de uma relação comercial injusta ou desequilibrada em desfavor dos EUA, quando sempre soubemos que era exatamente o contrário.
Esse pacote de motivação para a Seção 301 já era um péssimo indicativo, por isso, ela não é frustrante. Agora, é preocupante imaginar que uma nação como os EUA seja capaz de fazer um procedimento dessa relevância, embalando com fatos e fundamentos que não correspondem à realidade.
Trump tem agido dessa forma desde o início do mandato. Se este é o “novo normal”, não seria o caso de adequarmos nossa maneira de negociar?
Os EUA sempre usaram a Seção 301 como instrumento de persuasão “diplomática”, independentemente do governo, seja democrata ou seja republicano. O que chama atenção no caso da atualidade? Ele não se vale de um propósito razoável. Não se pode usar tarifa para fazer distorção política, não se pode usar a política tarifária para obter resultado político eleitoral numa outra nação soberana. Não faz sentido isso.
Eu me recuso a acreditar que seja o novo normal porque não é assim que a Ásia e a União Europeia continuam atuando na geopolítica. É muito peculiar dos Estados Unidos, que sempre utilizaram instrumentos como a Seção 301, a Seção 122, a 232. No caso brasileiro, ela [seção 232] legitima alíquotas sobre armário de cozinha e gabinete para banheiro em nome da segurança nacional. É uma distorção evidente. Pode ser rotina para o governo norte-americano da atualidade, mas não é o novo normal.
Os EUA deixaram de ser parceiros confiáveis?
Quando eles começam a discriminar alguns, em especial o Brasil, por razões político-ideológicas, quebra a confiança. Quebra a boa relação. Mas, independentemente disso, nós precisamos superar e resgatar a relação de confiança mútua.
O que os EUA querem com as tarifas?
Tudo aquilo que eles invocaram [na investigação] não coincide com a realidade. Então, é difícil saber qual é o propósito agora. Nós temos alguém aqui no Brasil dizendo: eu aceito fazer acordo depois das eleições. Eles [EUA] dizem: o atual governo não age com boa-fé. Talvez isso responda à pergunta. É o desejo de fazer uma interferência político-ideológica no país soberano, pelos piores motivos: para beneficiar alguns em detrimento de todos nós.
Como foi a última reunião do sr. com o [Jamieson] Greer [representante de Comércio dos Estados Unidos]? Como o sr. reage a declarações do governo americano de que o Brasil não se empenhou nas negociações?
Todas as reuniões foram muito cordatas. Desde a primeira reunião, pós-visita à Casa Branca, eu disse: algumas questões que estão sendo postas não serão objeto de negociação, nós não vamos chegar a lugar algum se continuarmos discutindo isso.
Eles pediam, por exemplo, um “open market” [mercado aberto] para todos os bens industriais, especialmente setor químico, setor automotivo, autopeças. O governo do presidente Lula não vai negociar isso. Nem hoje, nem amanhã, nem depois.
Ele me perguntou se não poderíamos fazer o acordo que a Argentina havia feito. Falei que não. Primeiro, porque as regras do Mercosul não admitem esse tipo de acordo. A Argentina está fazendo à revelia do Mercosul. Segundo, nós não faríamos um “open market” para todos os setores. Eles sugeriram a criação de um mecanismo de equilíbrio do comércio em alimentos e agricultura. Onde vamos chegar com isso?
Uma abertura nesse sentido traria um impacto maior para a indústria nacional do que a própria aplicação do tarifaço?
Eles propuseram que o Brasil reduzisse a zero tarifa de bens industriais provenientes dos EUA, ponto final, sem nenhuma contrapartida. O Brasil exporta para os EUA máquinas, equipamentos, muito de indústria de manufatura, indústria de transformação. Em 15 anos, nós tivemos US$ 450 bilhões de déficit. Se abrirmos o mercado desse modo, nós vamos expandir ainda mais o déficit. A título de quê faríamos isso?
Eu propus em 300 e poucas NCMs [itens, pela Nomenclatura Comum do Mercosul], 300 e poucas linhas tarifárias, a redução de impostos do Brasil. Aceitei isso, porque iríamos equilibrar a relação. Agora, não posso fazer proposta que desequilibre a relação.
Se abre o mercado, destrói essa indústria de base. O Brasil não pode fazer isso. Essa questão precisou ficar clara desde cedo, assim como a gente jamais iria negociar o Pix. Mas eles não desistiram de querer discutir o Pix. Qualquer proposta era insuficiente.
Mas foram conversas muito boas, de alto nível, técnicas, não teve nenhum enfrentamento, absolutamente nada impede que a gente retome o diálogo.
Eles chegaram a pedir algo neste último encontro [na terça-feira, 14]?
Não, nós fizemos um roteiro logo no começo dos trabalhos. Tínhamos 30 dias. Qual foi a sugestão? Fazer redução de alíquotas, eventualmente ajuste em alguns bens de capital que sabíamos que seria reciprocamente bom. Por exemplo, dispositivos médicos, que tínhamos aumentado a alíquota em fevereiro. A indústria não ia ficar tão desprotegida.
Na última reunião, já sabíamos que não ia ter tempo para nada. Insisti na necessidade de não ser aplicada tarifa alguma, de ser ampliada a lista de exceções, de ser admitida a revisão da lista de exceções a qualquer tempo, na necessidade de rediscutirmos a própria alíquota de 25% para menos. Imagino que a decisão já tivesse tomada.
Ele me perguntou se vamos continuar conversando ou não. Eu disse que o Brasil não vai sair da mesa de negociação. Quem defende multilateralismo negocia até com quem não gera confiança.
Vê espaço para negociar o início da vigência das tarifas? O presidente Lula pode tentar contato com Trump para dilatar esse prazo?
Não está sendo discutido [isso]. As negociações, nós retomaremos naturalmente, nada que vá alterar o início da vigência.
Na sexta-feira [24], deve ter a publicação da outra recomendação da 301 do trabalho forçado, nós vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%.
Com relação às negociações, nós tivemos mais de 30 reuniões desde abril do ano passado. Dizer que o Brasil não negociou não é verdade, porque não faltaram propostas e discussões, desde o primeiro dia até literalmente o último dia.
O sr. pode dar alguns exemplos dos segmentos para os quais Brasil propôs redução tarifária?
Equipamentos médicos, bens de capital, alguns eletroeletrônicos. Alíquotas que estavam em 25% poderiam baixar para 18%, por exemplo. Algumas que eram 7% poderiam reduzir para 0% ou para 3%.
Muita gente imagina que o grande pedido dos EUA era o etanol. Por que vocês não deram o etanol? Porque não era só o etanol.
Nós propusemos a discussão em conjunto com o açúcar. Por que? Porque 100% do açúcar que o Brasil exporta para os EUA está sujeito à tarifa e mais: o que ultrapassa uma cota, que é muito pequena, tem uma alíquota de 100%.
Essa relação assimétrica não pode ter defensor no território nacional. Não pode ter defensor falando português. Não é possível que alguém ache que esse tipo de relação tão assimétrica e injusta possa ser expandida.
Há muita gente do lado de cá que prefere ficar de olhos vendados para isso, [ou] imaginar que age de boa-fé quem embala [politicamente] um processo que pode resultar na imposição de uma sanção contra o Brasil. Essa tarifa é tarifa-sanção, não é um instrumento de arrecadação e nem de regulação do mercado, como se o Brasil merecesse isso. Há brasileiros que dizem que o Brasil fez jus a isso. Preferem enxergar razão e motivo suficiente para o agressor do que acolher quem está sofrendo.
O Brasil é vítima nesse processo, mas não é covarde. Nós não vamos ficar amedrontados frente a uma potência, que realmente é importante, significativa, e está nos causando dano. Não vamos ceder nem capitular.
O governo tem dito que vai usar a Lei da Reciprocidade, mas no momento adequado. Qual é esse momento? Qual é o momento adequado?
O adequado é o necessário, aquele que não será capaz de produzir um dano ainda maior do que aquele que você quer evitar. Só vamos medir depois. Deixa entrar em vigor, ver qual é o impacto econômico e aí medir.
A Lei de Reciprocidade não nos autoriza a aplicação de uma medida irrazoável. Ninguém está autorizado a perder o juízo com a lei. Não vamos usar se for ruim para o Brasil.
O sr. sabe se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a conversar com os americanos nesta semana decisiva?
Não sei se eles falaram ou não, mas eu sei uma coisa: ele prejudicou demais o diálogo e a negociação. Quando coloca em xeque o governo brasileiro, ele reforça os argumentos da 301. Ele foi lá falar: “Olha, tem muita corrupção, não tem combate ao crime transnacional”. Esse era um dos argumentos da 301 e foi usado para justificar a tarifa. Temos um brasileiro com mandato legislativo abonando e reconhecendo a legitimidade da decisão dos EUA. Isso é péssimo para o Brasil.
Pode detalhar o reforço ao Plano Brasil Soberano? O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse esperar um valor menor do que aquele disponibilizado nas edições anteriores…
Nós ainda estamos definindo qual é a exposição dos setores. O valor vai ser dimensionado a partir da próxima semana. Na terça-feira, provavelmente, a gente começa a se reunir com os setores atingidos. Nossa ideia é trabalhar em conjunto com a CNI [Confederação Nacional da Indústria].
Nós imaginamos lá atrás R$ 15 bilhões para atender todos os setores com 50% de tarifa. Agora, estamos falando de menos de 20% do que a gente exporta e com uma tarifa de 25%. A gente imagina que seja menos do que os R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões do passado, mas vamos aguardar para fazer o cálculo.
Será preciso editar uma nova MP (Medida Provisória)?
Não precisa de nova MP porque a segunda [medida provisória] foi votada agora no Congresso e vai ser sancionada. É só aumentar a disponibilidade. Ela já é dirigida ao tarifaço, além da crise lá no Golfo, então atende os segmentos afetados.
Raio-X: Márcio Elias Rosa, 63
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Antes, atuava como secretário-executivo da pasta. Formado em direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Bauru (SP), é promotor de carreira. Atuou como procurador-geral do estado de São Paulo, presidiu a Fundação Casa e foi secretário de Justiça do estado.
