O secretário João Coelho Braga, conhecido como Braguinha, está sendo acusado de desapropriação e superfaturamento em um valor de R$120 milhões para a Consteca Construções S/A no Amazonas.
De acordo com documentos obtidos pela nossa reportagem, houve suposto superfaturamento em lotes e terras, e o Ministério Público de Contas já deu parecer desfavorável.
O que é desapropriação
A desapropriação é o ato pelo qual o poder público toma posse de imóveis ou terras de particulares, por motivos de interesse público, como a construção de rodovias, pontes, aeroportos, entre outros. No entanto, quando esses atos são feitos de forma irregular ou com superfaturamento, podem ocorrer desvios e malversações.
O que é superfaturamento
O superfaturamento é o ato de fixar preços elevados para contratações ou compras públicas, geralmente com vistas a obter vantagens pessoais ou empresariais. No caso da desapropriação em questão, o pagamento superfaturado com dinheiro público recai sobre Braguinha e servidores da SECT, incluindo Secretários Executivos e adjuntos.
O que diz a denúncia do TCE-AM
A denúncia apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) destaca que é de se estranhar que os decretos que promovem as desapropriações tenham sido publicados no DOE nos dias 08 e 09 de junho e os pagamentos milionários, realizados no dia 15 do mesmo mês, menos de sete dias da publicação.
O processo de desapropriação é um assunto complexo que requer tempo e devida análise, e não pode ser feito do dia para a noite. Existem etapas a serem seguidas, que levam meses e até anos.
A denúncia também destaca que o ato de Braguinha e servidores da SECT pode ter causado prejuízos significativos ao erário público e à população amazonense, além de comprometer a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Representação do Ministério Público de Contas.
As consequências para Braguinha e servidores da SECT
As consequências para Braguinha e servidores da SECT podem ser graves, incluindo a possibilidade de impeachment, perda de cargo, multa e até mesmo prisão.
Além disso, a Operação Lava Jato já tem acusado o ex-governador do Amazonas, José Melo, de desvios na Consteca, e a Polícia Federal já está investigando o caso.
A situação é delicada para o governo do Amazonas e para a própria SECT, que pode ser afetada pela possível perda de recursos financeiros e pela falta de credibilidade na gestão pública. É importante que as autoridades sejam responsáveis e transparentes em suas ações, para garantir a integridade e a honestidade na gestão pública.
