Braga defende manutenção dos prazos da reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do cronograma da reforma tributária no Brasil e rejeitou a possibilidade de adiar as etapas de implementação do novo sistema. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o parlamentar também cobrou transparência nos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A alíquota estimada em 11,3% foi um dos principais pontos de questionamento de Braga. Segundo o senador, o Congresso precisa ter acesso aos dados e aos critérios utilizados para chegar a esse percentual. Ele também criticou a falta de participação do Senado nas discussões técnicas sobre o cálculo.
A audiência contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e de representantes da Receita Federal.
Reforma tributária no Brasil exige transparência nos cálculos
Braga questionou a diferença entre as estimativas apresentadas durante a elaboração da reforma e o percentual de referência indicado posteriormente. Segundo os dados mencionados no debate, as projeções iniciais do Ministério da Fazenda variavam entre 6,95% e 9,05%.
Já a estimativa de 11,3% atribuída ao TCU ampliou a preocupação do senador sobre a metodologia utilizada. Para ele, é necessário esclarecer quais informações e parâmetros sustentam o cálculo da alíquota.
O parlamentar também defendeu que o Senado participe efetivamente das discussões. Na avaliação apresentada durante a audiência, a Casa não teve acesso adequado ao processo de elaboração dos cálculos, apesar de sua responsabilidade na análise e fiscalização das mudanças tributárias.
Nesse contexto, a CAE aprovou o Requerimento 131/2026, que solicita a cessão de dois auditores federais do grupo responsável pelos cálculos. A medida busca ampliar o acesso do Senado às informações técnicas relacionadas à definição da alíquota.
Braga rejeita adiamento do cronograma
Apesar das críticas aos cálculos, Eduardo Braga afirmou que não considera adequado adiar o cronograma de implementação da reforma. O senador defendeu a continuidade das etapas previstas e a solução das dúvidas técnicas sem comprometer a transição para o novo modelo tributário.
A reforma prevê mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo. Entre os objetivos apresentados estão a simplificação do sistema, o fim da cumulatividade e a redução de distorções na tributação.
Braga também destacou mecanismos previstos no novo modelo, como o cashback para devolução de tributos a determinados consumidores e a alíquota zero para produtos da cesta básica.
Essas medidas integram a discussão sobre os efeitos da reforma para famílias e setores econômicos. No entanto, a definição das alíquotas terá impacto direto sobre o funcionamento do sistema e sobre a carga tributária suportada pelos contribuintes.
Neutralidade da carga tributária está no centro do debate
Outro ponto defendido por Braga é a manutenção da neutralidade da carga tributária. O princípio busca evitar que a mudança no sistema resulte em aumento da arrecadação total em relação ao modelo atual.
Por isso, a definição da alíquota de referência é considerada uma etapa importante da transição. Um percentual acima ou abaixo do necessário pode alterar a distribuição dos tributos entre setores e contribuintes.
O debate na CAE ocorre em meio à preparação das próximas etapas da reforma. Para Braga, a continuidade do cronograma precisa ser acompanhada de transparência, fiscalização e participação do Congresso.
A discussão sobre os cálculos da CBS, portanto, não se limita à definição de um percentual. Ela envolve a forma como a nova tributação será distribuída e os efeitos que poderá produzir sobre consumidores, empresas e governos.



