Por Cleber Lourenço
Em declaração ao ICL Notícias, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, rebateu as críticas do relator do PLP 152/2025, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após a retirada do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos da pauta na Câmara. O episódio expôs o impasse entre governo, Congresso e empresas do setor.
Coutinho havia afirmado que seu texto não encontrou sustentação política e desafiou o governo federal a apresentar uma nova proposta, assumindo o custo de eventuais impactos econômicos. A declaração foi interpretada como um recuo diante da falta de consenso em torno do modelo de remuneração e direitos dos trabalhadores.
Em resposta, Boulos afirmou que o relator cedeu à pressão das plataformas e promoveu retrocessos em relação às versões anteriores do projeto.
“O relator cedeu à pressão das plataformas. Houve muitos retrocessos em relação à versão anterior. Tanto que a própria categoria rechaçou o projeto com manifestações pelo país inteiro e o objetivo do governo é atender à demanda desses trabalhadores”, disse.
Segundo o ministro, o texto apresentado por Coutinho introduziu mudanças que fragilizam a proteção aos trabalhadores e ampliam a margem de atuação das empresas.
Entre os principais pontos criticados estão as alterações no modelo de remuneração. O projeto passou a prever duas formas de pagamento: uma taxa mínima ou a remuneração por tempo efetivo de serviço, limitado ao período de execução das corridas ou entregas. Na avaliação de Boulos, essa mudança abre espaço para que as plataformas escolham unilateralmente o modelo mais vantajoso, esvaziando a garantia de renda mínima.
Boulos também aponta a retirada de direitos como adicional noturno, pagamento diferenciado em feriados e mecanismos de negociação coletiva. Dispositivos relacionados à saúde e segurança no trabalho e à revisão de decisões automatizadas também foram excluídos.
Outro ponto de crítica é a redução da transparência. O texto amplia o uso do argumento de “segredo de negócio” para restringir o acesso dos trabalhadores a informações sobre distribuição de serviços, critérios de avaliação e dados coletados pelas plataformas.
Na área previdenciária, Boulos afirma que houve enfraquecimento da contribuição das empresas, com a retirada do modelo progressivo vinculado às taxas cobradas dos trabalhadores.
Também foram apontadas mudanças na cobertura de seguros, com restrições em relação à invalidez temporária e redução da proteção a familiares, além de alterações no conceito de acidente de trabalho.
O ministro critica ainda a flexibilização da obrigação de criação de pontos de apoio, que deixam de ser exigência direta das empresas e passam a depender de diretrizes a serem implementadas de forma progressiva pelo poder público.
A retirada do projeto ocorre em meio à falta de consenso entre governo, Congresso e representantes da categoria. Com o impasse, a regulamentação do trabalho por aplicativos permanece sem definição, enquanto cresce a pressão por um modelo que equilibre proteção social e viabilidade econômica.
